O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e de controle social vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) de Mato Grosso do Sul.

Ele tem como principal função formular, acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas de segurança pública e defesa social no estado, atuando em conformidade com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.

Além disso, o CONESP promove a integração entre órgãos governamentais e a sociedade civil, propondo diretrizes e ações para a prevenção da violência e o fortalecimento da segurança cidadã.

CONESP 2025-2027

Antonio Carlos Videira – titular e presidente
Ary Carlos Barbosa – suplente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ana Carolina Araujo Nardes – titular
Andre Eiji Miyahara Iara – suplente
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica

Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira – titular
Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues – suplente
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Renato dos Anjos Garnes – titular
Neidy Nunes Barbosa Centuriao – suplente
Polícia Militar de Mato Grosso do Sul

Frederico Reis Pouso Salas – titular
Adriano Noleto Rampazo – suplente
Corpo de Bombeiros Militar

Lupérsio Degerone Lucio – titular
Ricardo Meirelles Bernardinelli – suplente
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

José de Anchiêta Souza Silva – titular
Nelson Fermino Junior – suplente
Coordenadoria-Geral de Perícias

Rodrigo Rossi Mariochini – titular
Luiz Rafael de Melo Alves – suplente
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

Tatiana Rezende Nassar – titular
Mauricio Cesar Lagoa – suplente
Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Pedro Arlei Caravina – titular
Luiz Carlos Correia de Lima – suplente
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Luiz Felipe Medeiros Vieira – titular
May Melke Amaral Penteado Siravegna – suplente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Douglas Oldegardo Calheiro dos Santos – titular
Daniele Borghetti Zampiere de Oliveira – suplente
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Mauricio Augusto Barbosa – titular
Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando – suplente
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago – titular
Vicente Mota de Souza Lima – suplente
Ordem dos Advogados do Brasil (Seção MS)

Marcelo Bertoni – titular
Giovana Dias Zampieri de Omena – suplente
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul

Thalles Henrique Tomazelli – titular
Henrique Wancura Budke – suplente
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul

Ata da Assembleia Eleitoral
Votação dos representantes das entidades de profissionais de segurança pública.

Ata de Reunião 01
Comissão Eleitoral.

Ata da Reunião realizada em 28/06/2021
Apresentação do Relatório de Gestão Anual dos Recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) 2019.

Ata nº 01, de 31 de Março 2020
Referente Edital de Chamada Pública N.º 2020/01 – Conesp/MS, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS) N.º 10.126 de 24/03/2020, páginas 19 a 22.

Publicação Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2020
Extrato do Contrato nº 905216/2020 de Repasse Espécie Contrato de Repasse N.º 905216/2020, firmado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Caixa Econômica Federal; objeto construção de Centro de Treinamento para profissionais da segurança pública do estado de Mato Grosso do Sul; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento.

Contrato de Repasse nº 905216/2020/MJSP/Caixa de 17/12/2020
Contrato de Repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), objetivando a execução de ações relativas a Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento.

Publicação Diário Oficial da União (DOU) de 04/12/2020
Extrato do Convênio N.º 901951/2020 – Processo: 08020002195202058, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Convenente: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS)  Interveniente: Estado de Mato Grosso do Sul.

Termo do Convênio nº 901951/2020
Convênio Plataforma + Brasil nº 901951/2020 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, com recursos provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Ação Orçamentária – 21BM.

Publicação Diário Oficial da União (DOU) de 04/12/2020
Extrato do Convênio N.º 904492/2020 – Processo: 08020004118202032, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Convenente: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS).

Termo do Convênio nº 904492/2020
Convênio Plataforma + Brasil nº 904492/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela  Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, com recursos provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Administração Direta, para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Ação Orçamentária -21 BM.

Edital de Chamada Pública nº 001/2025 – CONESP-MS
Convoca os representantes das entidades profissionais ligadas à segurança pública e as organizações da sociedade civil que possuam, nos respectivos estatutos, finalidades relacionadas às políticas de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul para participarem do processo eleitoral com vistas à composição do conselho para o biênio 2025-2027.

Edital de Chamada Pública nº 001/2023 – CONESP/MS
Convoca os representantes das entidades profissionais ligadas à segurança pública e as organizações da sociedade civil que possuam, nos respectivos estatutos, finalidades relacionadas às políticas de segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul para participarem do processo eleitoral com vistas à composição do conselho para o biênio 2023-2024.

Anexo II do Edital de Chamada Pública nº 001/2023 – CONESP/MS
Formulário de Inscrição – CONESP.

Edital de Chamada Pública nº 2020/01 – CONESP/MS
Convoca representantes de entidades ou organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública, e entidades de profissionais da segurança pública que manifestarem interesse em paticipar do CONESP, composição biênio 2020-2022.

Lei nº 5.469, de 18 de dezembro de 2019
Aprova o orçamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), e dá outras providências.

Lei nº 5.618, de 17 de dezembro de 2020
Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019
Cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019
Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) e dá outras providências.

Lei nº 5.402, de 27 de setembro de 2019
Estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS), e dá outras providências.

Ofício Circular n.º 81/2021/GAB-SEGEN/SEGEN/MJ
Orientações acerca da utilização dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública no Sistema Socioeducativo.

Ofício Circular nº 182/2021/GAB/SEGEN/SEGEN/MJ
Definição do prazo inicial e final do repasse Fundo a Fundo, referente ao exercício orçamentário de 2019.

Ofício Circular nº 80/2021/GAB-SEGEN/SEGEN/MJ
Orientações acerca da utilização dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Nota Técnica nº 56/2021/AFF/DPSP/SENASP/MJ
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul – Programa: Reaparelhamento e Modernização das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Informação nº 85/2021/COMAT/CGTFF/DIGES/SEGEN
Referente a Autorização de Desbloqueio do Termo de Adesão n.º 024/2020.

Ofício nº 1041/2021/GAB-SEGEN/SEGEN/MJ
Aprovação do Plano de Aplicação referente ao Termo de Adesão nº 024/2020 e desbloqueio
dos saldos bancários.

Relatório de Gestão Anual dos Recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) 2019
Apresentado na reunião do Conesp em 28/06/2021.

Plano de Aplicação nº 1/2021
Eixo: Enfrentamento à Criminalidade Violenta – Programa: Reaparelhamento e Modernização das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Formulário de Interposição de Recurso
Referente ao resultado da fase de habilitação documental do processo eleitoral para composição do Conselho Estadual de Segurança Pública /MS – CONESP/MS.

Parecer n° 00768/2021/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
Conclusão pela possibilidade de aplicação de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo para o custeio da “hora/aula/instrutória”. Anexo do Ofício Circular n.º 80/2021/GAB-SEGEN/MJ.