O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD/MS) é um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), responsável por contribuir para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas sobre drogas em Mato Grosso do Sul.
O Conselho atua na promoção de ações voltadas à prevenção do uso de drogas, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com problemas relacionados ao uso de substâncias, além de acompanhar iniciativas de enfrentamento ao tráfico de drogas. Também promove o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, reunindo representantes de diferentes instituições para fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas ao tema.
Presidente: Marcos Estevão dos Santos Moura
Vice-Presidente: Andrea Moringo da Silva
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
Titular: Fernanda Mesquita Roese Guerbas
Suplente: Thonny Audrey Zerlotti
Ministério Público Estadual – MPMS
Titular: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Suplente: Renata Ruth Fernandes Goya Marinho
Secretaria de Estado de Educação – SED
Titular: Sueli Aparecida Barbosa
Suplente: Ângela Maria Bregolado Senna
Fundação de Desporto e Lazer de MS – FUNDESPORTE
Titular: Heitor de Oliveira Garcia
Suplente: Odair de Oliveira Firmino
Departamento de Trânsito de MS – DETRAN
Titular: Andrea Moringo da Silva
Suplente: Gisele Cristina Trevisan Gonçalves
Defensoria Pública – DPMS
Titular: Zeliana Luzia Delarissa Sabala
Suplente: Francianny Cristine da Silva Santos
Secretaria de Saúde – SES
Titular: Elizabeth Porto Correia
Suplente: Carolina Andréa Palácios
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – AGEPEN
Titular: Fernanda de Melo Rosa
Suplente Marinês Conti Savóia
Polícia Civil de MS / Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico – PCMS / DENAR
Titular: Hoffman Davila Cândido e Sousa
Suplente: André Luís de Mendonça Fernandes
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos – SEAD
Titular: Gizele Augusta de Abreu Gomes
Suplente: Sabrina Frazeto da Silva
Polícia Militar de MS – PMMS
Titular: Alexandre Rosa Ferreira
Suplente: Evandro Pereira Freire Ferraz
Tribunal de Justiça – TJMS
Titular:Francisco Vieira de Andrade Neto
Suplente Roberto Ferreira Filho
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS MS 21º Região
Titular: Carlos Thiago Nogueira Nantes
Suplente: Flávia Vieira da Silva
Departamento de Polícia Federal – PF MS
Titular: Daniel Lucas Cardoso de Carvalho Pinto
Suplente: Glauber Fonseca de Carvalho Araújo
Ordem dos Advogados do Brasil – OABMS
Titular: Caio Cesar Pereira de Moura Kai
Suplente: Talita Dourado Aquino
Conselho Regional de Medicina – CRM MS
Titular: Juberty Antônio de Souza
Suplente: Kleber Francisco Meneghel Vargas
Conselho Regional de Psicologia – CRP MS
Titular: Mauro Corsini Rezende da Costa
Suplente: Elódia Hermínia Maldonado
Federação Sul-mato-grossense de Comunidades Terapêuticas – FESMACT
Titular: Marli Mattos
Suplente: Samir Hamed Zayed
Conselho Regional de Farmácia – CRF MS
Titular: César Arão
Suplente: Olivaldo Nogueira
Associação Sul-mato-grossense de Psiquiatria – ASMP ABP
Titular: Graziela Michelan
Suplente: Gislayne Budib Poleto
Membros Convidados – CEAD MS
Denise Fatima Barbosa Souza e Silva
Marcos Estevão dos Santos Moura
Legislação
Lei Federal nº 13.886, de 17 de outubro de 2019
Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
Decreto nº 15.027, de 18 de junho de 2018
Aprova a Política Pública Estadual sobre Drogas de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 14.834, de 14 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e sobre o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.