Publicado em 13 maio 2026 • por Joilson Francelino •
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), por meio da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP), lançou chamamento público visando à prospecção de imóvel para locação, para armazenamento de bens sob tutela estatal, conforme requisitos técnicos, operacionais e funcionais estabelecidos em anexo.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis que atendam às exigências técnicas e funcionais estabelecidas, com avaliação das propostas a cargo da Comissão de Avaliação de Chamamento Público de Imóveis (CACPI), assegurando ampla publicidade e transparência, ampla concorrência e observância aos princípios da administração pública.
A iniciativa decorre da necessidade de implantação e estruturação de unidade administrativa destinada à gestão e guarda de bens sob responsabilidade do Estado que possibilite a realização de atividades de controle, registro, armazenamento e acompanhamento de bens vinculados a processos administrativos e judiciais de forma adequada. O novo imóvel deverá possuir estrutura adequada, com área mínima referencial, acessibilidade, segurança, localização estratégica e estar em boas condições de conservação, além de atender às normas legais e técnicas vigentes, assegurando melhores condições de trabalho e eficiência na prestação dos serviços públicos vinculados à atividade da CGP/MS.
Informa-se, por fim, que o Termo de Referência, o Edital e seus anexos encontram-se disponíveis abaixo para consulta dos interessados.