Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 503, de 25 de fevereiro de 2010	Estabelece Procedimentos e Diretrizes de Trabalho à Comissão de Alto Nível criada para elaborar o Plano Diretor das Instituições que compõem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 502, de 24 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Jacy, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 501, de 23 de fevereiro de 2010	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 500, de 23 de fevereiro de 2010	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 499, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 498, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Cachoeira, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 497, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 496, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Jateí-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 495, de 08 de fevereiro de 2010	Dispõe sobre ingresso de religiosos nas Unidades Educacionais de Internação, subordinadas a Superintendência de Assistência Socioeducativa, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 494, de 25 de janeiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Iguatemi, e dá outras providências.

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