Regulamenta o procedimento de desfazimento e destinação de veículos pertencentes às frotas e estabelecer os requisitos para avaliação de veículos considerados antieconômicos das unidades subordinadas e instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e dá outras providências.

Regulamenta os requisitos para celebração de convênios e instrumentos similares, que tenham como objeto o fornecimento de combustíveis, lubrificantes, aditivos, peças e serviços de manutenção em veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas, acessórios ou equipamentos similares utilizados pelas unidades subordinadas e instituições vinculadas pertencentes à estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Altera os arts. 3º e art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 939, de 22 de agosto de 2022, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi, e dá outras providências.

Altera os arts. 3º e 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 965, de 24 de julho de 2023, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Água Clara, e dá outras providências.

Institui comissão para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Altera o art. 3º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 939, de 22 de agosto de 2022, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Mundo Novo – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo do Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.