Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 500, de 23 de fevereiro de 2010	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 499, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 498, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Cachoeira, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 497, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 496, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Jateí-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 495, de 08 de fevereiro de 2010	Dispõe sobre ingresso de religiosos nas Unidades Educacionais de Internação, subordinadas a Superintendência de Assistência Socioeducativa, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 494, de 25 de janeiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Iguatemi, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 492, de 22 de janeiro de 2010	Dispõe sobre diretrizes para o desenvolvimento, no Estado, da Rede Nacional de Educação à Distância (Rede EAD), estabelece competências dos Telecentros e atribuições de seus dirigentes, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 493, de 18 de janeiro de 2010	Aprova o Regulamento Estadual para o Projeto Bolsa-Formação, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 484, de 05 de novembro de 2009	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Corumbá-MS, biênio 2009/2011, e dá outras providências.

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