Encontro é o primeiro em novo modelo, estabelecido pelo Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, participa em Brasília (DF), da 81ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro que começou hoje e vai até amanhã, contou nesta segunda-feira (28) com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Renato Paim. O objetivo do encontro, que reúne secretários de segurança de todo o Brasil, é discutir assuntos e ações prioritárias voltadas para a segurança pública de todo o país.
“A integração e diálogo permanente entre o Governo Federal e as forças de segurança pública dos estados contribuem para alinharmos estrategicamente uma melhor segurança pública para todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, tratamos sobre repasse de recursos para os estados, operações integradas, fortalecimento de ações já existentes, entre outras temáticas pertinentes”, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, Renato Paim.
Durante o dia de hoje, os secretários aprovaram a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da concessão de liberdade provisória e funcionamento das audiências de custódia, uso de tornozeleiras eletrônicas e do Banco Nacional de Mandados de Prisão, o BNMP.
Os secretários também discutiram formas para desburocratizar a liberação e aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), a criação de um curso de Governança de Segurança Pública, em nível de MBA – formato EAD.
Sobre o Consesp
O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) passou a ter esse modelo por meio do Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). O Consesp é presidido atualmente pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo. O secretário Antonio Carlos Videira é o representante da Região Centro-Oeste brasileira no Colégio.
Entre outras atribuições, o Consesp oferece às secretarias estaduais, desde 2003, informações que possam subsidiar a formulação de diretrizes e metas em segurança pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser replicadas por outras unidades da Federação.
Cabe ainda ao Colégio, representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP; promover a articulação institucional entre as secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, e o MJSP; e propor ao MJSP medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública.
Revogação do modelo anterior
A revogação do modelo anterior do Consesp, estabelecida no Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019, busca promover uma maior aproximação da gestão de segurança pública estadual e do Distrito Federal junto ao Governo Federal e potencializar a interlocução federativa na área de segurança pública.