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Campo Grande (MS) - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) defendeu nesta quarta-feira (6) a padronização de registros de ocorrências que resultem em morte. "É fundamental que toda ação em que haja indícios de homicídio seja apurada mediante a instauração de inquérito policial. Isso permite uma melhor condução das políticas públicas em defesa da vida e maior garantia de justiça", destaca Regina De Luca Miki, titular da Senasp/MJ.
A declaração vai ao encontro da resolução conjunta, emitida nesta semana pelo Conselho Superior da Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, para regulamentação e uniformização de procedimentos internos das polícias judiciárias. A medida objetiva conferir transparência na elucidação de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
"Além disso, um registro padronizado de tipos de crime em torno do homicídio reforça o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e permite ao país melhor planejar ações de enfrentamento e prevenção à violência", acrescenta Regina.
Ministério da Justiça
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