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Com a formação constante de novas parcerias, sobretudo com órgãos públicos, o trabalho prisional no regime semiaberto de Campo Grande vem proporcionando diversos benefícios para a comunidade local.
Por outro lado, a redução do tempo de encarceramento pela oportunidade de trabalho gera uma economia milionária. Somente de janeiro a agosto de 2020 foram mais de 126 mil dias trabalhados nas mais diversas empresas e instituições públicas que geraram uma economia de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
O levantamento é da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, apontando que até agosto deste ano foram 42 mil dias de remição de pena pelo trabalho. A remição de pena é aplicada a cada três dias trabalhados, ou seja, o total de cerca de 126 mil dias de trabalho dos detentos geraram as 42 mil remições.
Se de um lado há a redução de pena para o detento, além do trabalho como forma de ressocialização, de outro, considerando que o custo médio de manutenção de cada preso é de R$ 2,4 mil ao mês, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), isto representa que o poder público deixou de gastar R$ 3,3 milhões pelo fato de o preso desonerar a unidade prisional e cumprir jornada diária de trabalho.
Outro ponto a se destacar é que a formalização de convênios é praticamente a única forma, salvo raras exceções, que o preso deixa o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira para trabalhar fora da unidade. As oportunidades de emprego são criadas por meio da formalizacão de convênios públicos e parcerias privadas, junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), ao Conselho de Comunidade de Campo Grande e à 2ª Vara de Execução Penal.
Desta forma, diferentemente da prática corriqueira do cumprimento de pena no regime semiaberto pelo país, onde o preso é quem apresenta um emprego para justificar sua saída da unidade, na capital sul-mato-grossense há uma política institucional planejada que busca moralizar o referido regime de cumprimento da pena, sob a supervisão institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
"Não há alternativa para a melhoria do sistema prisional, se não houver o efetivo cumprimento da pena em regime semiaberto. Do contrário, continuaremos a conviver com o faz de conta e a impunidade", destaca o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2a Vara de Execução Penal de Campo Grande.
Parceiros como rede de supermercados, Governo do Estado de MS, Prefeitura de Campo Grande (com a contratação de presos para a manutenção de seus parques) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - para a manutenção de seu campus, disponibilizam uma ação continuada e organizada de rotina de atividades que desoneram também estas entidades na medida em que a mão de obra prisional tem um custo muito mais baixo do que um empregado de carteira assinada.
Exemplo de toda esta sistemática de trabalho é o projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade", cujas reformas em escolas públicas de Campo Grande utilizam a mão de obra prisional do regime semiaberto e já resultaram em uma economia que ultrapassa os R$ 8 milhões na revitalização completa de 11 instituições de ensino estadual na Capital de MS.
Secretaria de Comunicação do TJMS
Publicado por: Joelma Belchior