A temporada de pesca esportiva e profissional nos rios das bacias do Paraná e Paraguai começou com apenas uma autuação por pesca ilegal, em cinco dias de atividades, o que demonstra a queda gradual de redução de infrações ambientais que os dados anuais da Polícia Militar Ambiental (PMA) vêm demonstrando.
A pesca de captura foi retomada em 1º de março, depois de um mês (fevereiro) de pesque-solte somente no Rio Paraguai, e a operação desencadeada pela PMA não tem encontrado irregulares nos rios e nas estradas, por onde é feito o transporte de pescado. Nenhuma ocorrência foi registrada durante o pesque-solte.
“Os pescadores tem respeitado as normas ambientais e esperamos que essa conscientização se perdure e se multiplique em favor da preservação e da conservação dos nossos recursos pesqueiros”, destaca o tenente-coronel Ednílson Paulino Queiróz, do setor de Comunicação do comando-geral da PMA, em Campo Grande.
Sem licença e guia de transporte
Apenas uma pessoa foi autuada até ontem (5), por não portar licença de pesca, e o trabalho dos policiais ambientais tem sido na manutenção permanente dos rios e seus afluentes, para combater a pesca predatória e na identificação e retirada de petrechos dos rios, como redes de malha, as quais degradam os cardumes.
Pesca em Porto Murtinho (Foto: Saul Schramm)
O pescador autuado, de 27 anos, cujo nome não foi informado, procurou na terça-feira (2) o posto fiscal da PMA situado na BR-262, em Miranda, para lacrar algumas espécies que havia capturado no Rio Paraguai, em Corumbá. Ele se dizia pescador profissional, no entanto não portava a carteira de pescador, apenas um protocolo de entrada no antigo Ministério de Aquicultura e Pesca em 2017.
Residente no distrito de Porto Morrinho, em Corumbá, o pescador teve seu pescado (oito exemplares da espécie palmito e um de pacu, totalizando 14 quilos) apreendidos e foi autuado administrativamente por transporte ilegal de pescado e sem licença de pesca e multado no valor de R$ 890,00. O pescado foi doado a uma instituição filantrópica de Miranda.
Cartilha do Pescador orienta
Com a abertura na pesca, a Polícia Militar Ambiental (PMA) está disponibilizando a Cartilha do Pescador 2021 com todas as atualizações das normas de pesca de Mato Grosso do Sul, banhado por duas bacias hidrográficas (dos rios Paraguai e Paraná), com regras diferentes entre elas e com normas infraconstitucionais dos órgãos federal e estadual.
Governo MS proibiu cinco anos, em 2019, a captura e transporte do dourado, o “Rei do Rio”. (Foto: Edemir Rodrigues)
A legislação pesqueira do Estado é uma das mais restritivas do país. Entre as regras de pesca para o Estado, só de espécies com determinação de tamanhos de captura são mais de 30, sem contar que, para algumas, a proibição é por gênero, que envolve diversas espécies. São mais 10 espécies de iscas que também possuem restrição de tamanho mínimo de captura.
Existem também rios e locais onde a pesca é proibida; outros onde só se permite a pesca na modalidade pesque-solte; espécies com pesca proibida; tipos de petrechos proibidos; cota de captura; regras de transporte e comercialização de pescado, entre outros, e o cidadão precisa realmente estar com essas informações em mãos, por abrangerem a questão com amplitude.
“Dessa forma, a Cartilha do Pescador tem sido a ferramenta principal para que o cidadão não responda por essas penalidades restritivas”, aponta o comandante da PMA, tenente-coronel José Carlos Rodrigues.
Repovoamento dos rios
As medidas restritivas à pesca amadora de captura tomadas pelo Governo do Estado, nos últimos anos, têm refletido no aumento dos estoques pesqueiros nos rios, a médio prazo. Por meio de decretos, o governador Reinaldo Azambuja proibiu por cinco anos, em 2019, a captura e transporte do dourado, o “Rei do Rio”.
No ano passado, reduziu a cota de 10 para cinco quilos, mais cinco piranhas, e fixou tamanhos mínimos e máximos para captura de espécies nobres, com o apoio das associações de pescadores esportivos, as quais defendem o pesque-solte já praticado em Corumbá. Neste polo de pesca, mais de 80% dos turistas já praticam essa ideia.
Segundo os operadores em turismo de pesca, as mudanças na legislação vêm contribuindo para o repovoamento dos rios, em especial no Pantanal. Mesmo com a seca no bioma, em 2020, os pescadores estão fisgando grandes exemplares de espécies nativas, como dourado, jaú, surubim, pintado e pacu, e poucos estão levando o peixe.
Assessoria Governo de Mato Grosso do Sul