Campo Grande (MS) – Desde segunda-feira (27) técnicos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, estão reunidos na Capital mineira para discutir ações de prevenção e repressão a crimes nas divisas do país. O 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que será encerrado nesta quarta-feira (29), conta com treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos, assim como debates que possibilitam a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os 16 Estados que compõem o pacto.
Além de Mato Grosso do Sul, participam do evento técnicos e autoridades de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal. Criado em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados.
Treinamento
Na segunda-feira, os profissionais participaram de um o treinamento sobre o sistema Neomind Fusion ECM Suite, que é uma ferramenta customizável capaz de tramitar e armazenar documentos com velocidade e segurança. O sistema permite a modelagem de todos os processos voltados para a produção de documentação e de orientações relacionadas a operações policiais. O treinamento foi ministrado por Rodrigo Passos de Oliveira, coordenador de Monitoramento dos Sistemas Integrados.
TreinamentoPACTO-WEB5
O segundo dia de evento foi reservado para o treinamento da plataforma GisGestão. O GisGestão é uma plataforma que contém informações georreferenciadas que permite a produção de relatórios estratégicos, gráficos estatísticos, mapas temáticos, mapas de calor e a busca de informações de forma simples, intuitiva e principalmente visual. Entre os estados integrantes do Pacto, o GisGestão será utilizado como software de análise criminal, para diagnóstico das áreas onde serão realizadas as operações integradas.
Já nesta quarta, está sendo realizado o treinamento do Sistema de Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), um software responsável pelo planejamento e monitoramento de operações integradas. Haverá também um Workshop do Comitê de Ações Sociais Integradas, que trabalha no sentido de incentivar o compartilhamento do conhecimento e incentivo à implantação e desenvolvimento de políticas de segurança pública preventiva, social e ambiental. Isso acontece por meio da troca e disseminação de práticas exitosas e do fortalecimento de projetos e ações em municípios escolhidos nas áreas de divisas dos Estados pactuantes.
Breve histórico do Pacto Integrador
No dia 03 de maio de 2016 a cidade de Palmas, no Tocantins, foi sede do Fórum Brasil Central de Governadores. Um dos objetivos do evento foi o de estabelecer um pacto integrador de segurança pública interestadual, para que os estados membros pudessem desenvolver uma metodologia de compartilhamento de informações e conhecimentos de inteligência, investigação, análise criminal e social. O compartilhamento de informações e troca de experiências serviriam para o planejamento integrado e operacionalizado das forças de segurança dos estados participantes.
Como resultado deste encontro, foi redigida a Carta de Goiânia, que traça um conjunto de medidas para o enfrentamento da criminalidade, entre elas a implantação de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública. O documento apontou as principais medidas para o adequado planejamento, gestão, desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas de combate à criminalidade no âmbito federal, estadual e municipal.
O segundo encontro foi realizado no dia 10 de junho, em Brasília. Na ocasião reuniram-se os integrantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. As câmaras temáticas de Operações, Inteligência, Análise Criminal e Ações Sociais elaboraram um documento normativo relativo à legitimação do pacto, à construção das metodologias de trabalho e às definições dos comitês integradores.
Ainda no segundo encontro deu-se início à construção do termo de Cooperação e Metodologia de Trabalho, onde os membros dos estados pactuantes decidiram por estruturar a forma de trabalho por meio de comitês. Ficou então estabelecido um comitê gestor, composto pelos secretários de segurança pública, comandantes e diretores das forças de segurança e outros quatro comitês: Planejamento e Operações Integradas, Inteligência Integrada, Análise Criminal Integrada e Ações Sociais Integradas.
No terceiro encontro, que aconteceu durante o Fórum Brasil Central de Governadores, em Bonito, no Mato Grosso do Sul, nos dias 18 e 19 de agosto, participaram os estados de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Entre os pontos debatidos, estava o de criar ações conjuntas de segurança pública e defesa social, instituir um modelo de vigilância das divisas e fronteiras, além das metodologias de trabalho.
A Carta de Bonito é um documento resultado deste terceiro encontro. A carta ratificou os termos da Carta de Goiânia e reiterou as necessidades de reestruturação do modelo de segurança pública, visto que o modelo de polícia ostensiva e judiciária precisa de maior integração para o enfrentamento de delitos de divisas em fronteiras em todo território nacional.
O quarto encontro, por sua vez, foi realizado em Goiânia, nos dias 10 e 11 de novembro. Desta vez a pauta foi a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal com foco no combate à criminalidade.
Regiane Ribeiro com informações da Imprensa/MG