Campo Grande (MS) – Uma nova fase começou nesta quinta-feira (28), a partir de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que libera os acessos dos delegados de polícia e escrivães em processos eletrônicos do tribunal, além disso, eles também poderão protocolar petições iniciais e intermediárias, bem como consultar petições protocoladas ou em cadastramento pelo próprio delegado.
Assinaram o documento o secretário de Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas e o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson. A partir dessa parceria entre as instituições será disponibilizado um ambiente administrativo no portal web do TJMS para a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado.
Na prática, este é o início de uma evolução na comunicação entre o Poder Judiciário e a Sejusp, a começar nos Juizados Especiais, por possibilitar que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) sejam enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica. Atualmente, os TCOs são enviados aos Juizados em papel, demandando sua digitalização e cadastramento manual pelos servidores, o que acarreta dispêndio de material e, principalmente, de tempo, e contraria a celeridade esperada no trâmite de processos nos Juizados Especiais.
Conforme o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson, este é apenas o início de um trabalho, elaborado ao longo deste ano e que resultou na efetivação deste convênio. “Esse é o primeiro passo para que no futuro possamos utilizar a informática para uma prestação jurisdicional ainda mais célere. Isso acarreta economia de tempo, de dinheiro e a utilização dos servidores que fazem esse trabalho em outras atividades. São milhares de TCOs encaminhados para o Judiciário e, com o convênio, teremos mais efetividade no trabalho”.
Para se ter uma ideia dos resultados que serão obtidos com esse convênio, é necessário ressaltar que somente no primeiro semestre de 2016 foram mais de 17 mil TCOs ingressos nas 54 comarcas e, desse total, quase cinco mil somente na Capital. “A partir de agora vamos realizar um treinamento com a equipe técnica do TJ, e logo depois definir uma delegacia de médio porte para implantação do projeto piloto, mas a tendência é que isso ocorra de forma progressiva em toda Capital”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas.
O presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, acredita que os resultados dessa nova parceria serão sentidos quase imediatamente. “A partir do momento em que a pessoa comparece na delegacia, poderá sair do local sabendo o dia em que será realizada a audiência e isso é um avanço muito grande”, concluiu.
Na oportunidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, fez questão de pontuar que está começando um novo um novo ciclo e citou que a possibilidade de delegados e escrivães peticionarem de forma eletrônica facilita o trabalho. “Antecipo que teremos melhorias substanciais. Este é um pequeno grande passo para avanços consideráveis, já que nos possibilita implantar outras ações, outros processos na comunicação do SIGO, que é o sistema da Segurança Pública, com o SAJ, sistema do Poder Judiciário. Nosso sonho é que no futuro não apenas nos termos circunstanciados, mas em todas as fases processuais poderemos ter esse canal aberto entre a Sejusp e o TJMS”.
Prestigiaram a assinatura do convênio o juiz auxiliar da presidência do TJMS, Alexandre Antunes da Silva, o secretário adjunto da Sejusp, Antonio Carlos Videira, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Antonio Carlos Costa Mayer, o diretor do Departamento de Polícia da Capital, Pedro Espíndola de Camargo, a coordenadora da Coordenadoria de Controle e Aperfeiçoamento da Atividade Polícia Judiciária, Maria Rita do Nascimento, o diretor do Departamento de Polícia Especializada, Ivan Barreira, entre outros.
Texto: Regiane Ribeiro | Sejusp
Fotos: João Garrigó