O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Comando da Aeronáutica, através da ALA 5, assinaram nesta quarta-feira (16), um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações, com o objetivo de aperfeiçoar os bancos de dados das duas instituições.
Com o termo assinado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira e brigadeiro do ar, Luiz Cláudio Macedo dos Santos, fica regulamentada a execução de ações conjuntas entre a Sejusp e a ALA 5, bem como o compartilhamento das informações existentes no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo).
O termo assinado em conformidade com a lei de licitações e contratos da Administração Pública (Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993), terá duração de 24 (vinte e quatro) meses a contar de hoje e não prevê qualquer repasse financeiro entre a Sejusp e a ALA 5. Além disso, fica assegurado o sigilo absoluto das informações intercambiadas.
Por meio da parceria também serão ofertadas os servidores da segurança vagas em cursos de qualificação, ministrados pelo Comando da Aeronáutica e ALA 5, bem como capacitação aos usuários do sistema de segurança da Sejusp, a ser ministrada pela equipe multiplicadora da Polícia Civil.
Também assinaram o termo de cooperação o superintendente de Inteligência da Sejusp, Antônio Carlos Costa Mayer e o capitão Aviador José Eduardo Paranhos Peres Junior.