Para estabelecer um vínculo de parceria e cooperação, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a coordenadora-Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki, o diretor do Instituto de Identificação, Márcio Cristiano Paroba, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, assinaram nesta sexta-feira (06/05) o Termo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações criminais.
Com o documento assinado entre os entes, fica regulamentada a cooperação mútua no intercâmbio eletrônico de informações criminais entre o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, por intermédio da Coordenadoria-Geral de Perícias, e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
O termo foi assinado em conformidade com as disposições do Decreto Estadual no. 11.261 de 16.06.2003 e alterações posteriores, Res. SEFAZ Nº 2.093/2007, Lei nº 8666 de 21.06.199) com duração de 24 (vinte e quatro) sendo assegurado o sigilo das informações intercambiadas onde couber ou for classificado..
Por meio da parceria serão disponibilizados mecanismos de integração com os sistemas do TRE, bem como o envio para o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira” informações sobre a autuação de notícia-crime, inquérito policial e ação penal, assim como informações de arquivamento de notícia-crime e de inquérito policial quando não houver ajuizamento de ação penal e de arquivamento de ação penal transitada em julgado, no âmbito de sua jurisdição.
Segundo a Coordenadora-Geral de Perícias, Glória Setsuko Suzuki: “o Termo de Cooperação trará celeridade no intercâmbio e atualização das informações criminais através das integração dos dados, e quem ganha é a população com um processo eleitoral seguro”.
Maria Ester Jardim Rossoni