O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, palestrou, nesta sexta-feira (11.11), em um dos maiores eventos jurídicos já realizados no Estado: I Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, que acontece em Corumbá, entre os dias 9 e 13 de novembro.
Com o tema “A perspectiva Estadual da Segurança em Fronteira”, o secretário Videira discorreu sobre o trabalho das forças policiais desenvolvido na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia. Ele abordou as estratégias de enfrentamento ao crime e ratificou a excelente ação do DOF (Departamento de Operações de Fronteiras) no combate aos crimes fronteiriços.
“Estarmos aqui, juntos, discutindo fronteiras é uma forma de fomentar a integração para vencermos o crime”, ressaltou o secretário Videira.
O secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Jorsenildo Dourado do Nascimento, destacou que o Brasil possui uma das maiores regiões de fronteiras do mundo, compartilhando limites territoriais com 10 países, em um total de 16.886 quilômetros – região que se estende do extremo norte ao extremo sul, com características geográficas, climáticas, ambientais, humanas, econômicas e sociais distintas uma das outras.
“Essa diversidade existente possui reflexos diretos e imediatos na forma como a prestação jurisdicional é realizada. Neste congresso, teremos painéis e oficinas específicos da prestação jurisdicional nas regiões de fronteiras. Um evento feito por quem conhece as dificuldades, mas, principalmente por aqueles que conseguem encontrar as soluções que possibilitam à Justiça brasileira exercer o seu papel”, destacou.
Congresso
Reunindo diversas autoridades, o encontro visa integrar os participantes que atuam em região de fronteira para a solução de problemas comuns, que impactam na atuação do Poder Judiciario nessas regiões. A intenção é também proporcionar a interlocução do Poder Judiciario Brasileiro com o Poder Judiciario dos países lindeiros, através das escolas judiciais e de magistratura dos países envolvidos.
O evento é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de MS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Conforme a organização do evento, o congresso internacional foi dividido em cinco painéis, organizados em oficinas temáticas. Conta com o público amplo para, justamente, abarcar a diversidade de atores e agências que atuam em questões fronteiriças, com a finalidade de propor possíveis soluções e encaminhamentos para os problemas levantados.
Entre os temas discutidos estão Desenvolvimento Sustentável em Fronteira; Desenvolvimento Regional; Povos e Comunidades Tradicionais; Grupos Vulneráveis em Fronteira; Tráfico de Drogas, de Pessoas e Organizações Criminosas; Cooperação Jurídica Internacional no Combate a Ilícitos; Forças de Segurança em Fronteira; Cooperação na Comunicação de Atos Processuais e Coleta de Provas, dentre outros.
Fronteira de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul possui 1.489 Km de fronteira com o Paraguai e Bolívia, sendo 712 quilômetros apenas de fronteira seca. Dos 79 municípios do Estado, 45 estão na faixa de fronteira e 12 na linha de fronteira. Com o Paraguai, o Estado divide a maior porção de terra, 1.087 quilômetros, sendo 439 km de fronteira seca.
Já com a Bolívia Mato Grosso do Sul divide 401 Km de limite territorial– sendo 266 Km de fronteira seca e o restante de fronteira fluvial e áreas alagadiças do Pantanal.
DOF
Há 35 anos atuando na região fronteiriça do Estado, o DOF já se consolidou como pioneiro no policiamento especializado de fronteira e no enfretamento aos crimes transfronteiriços no Brasil. Diariamente, o DOF realiza apreensões de drogas, armas e produtos contrabandeados.
Somente entre 2020 e 2022 foram retirados de circulação mais de 515 toneladas de drogas – 264 toneladas em 2020, 195 toneladas em 2021. Neste ano, já foram 135 toneladas de entorpecentes. Desde a criação da força especializada em 1987 já foram apreendidos mais de 1 milhão e 200 mil quilos de entorpecentes.
Uma das principais conquistas obtidas pelo DOF, desde sua criação, é a construção de uma sede própria, um prédio moderno numa área de 17.400 m², com 1.434 m² de área construída, que abriga heliponto, auditório, alojamentos, salas de aula, cozinha, refeitório e ambientes administrativos. A nova estrutura conta ainda com salas de logística, inteligência, investigação e cartórios.
Para incrementar o policiamento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), adquiriu duas aeronaves para compor o trabalho de segurança na região fronteiriça de Mato Grosso do Sul. Um dos helicópteros, modelo AS350-B3, conhecido como Esquilo, será para uso do DOF.
Fronteira Brasileira
Atualmente, a fronteira brasileira representa uma extensão territorial de aproximadamente 15.720 quilômetros, comunicando-se com 10 países da América do Sul, englobando 11 dos 26 Estados da federação e Distrito Federal. A faixa de fronteira (faixa de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme legislação brasileira), corresponde a aproximadamente 27% do território nacional e reúne 588 Municípios.
O processo de urbanização da faixa de fronteira brasileira é muito variado. A densidade demográfica cresce na direção norte-sul, aumentando também o número de cidades-gêmeas, que totalizam, atualmente, 33 municípios. A Portaria n. 213/2016, do então Ministério da Integração Nacional, reconheceu expressamente a importância das cidades-gêmeas para a integração fronteiriça e, consequentemente, para a integração sul- americana.
Esse espaço fronteiriço apresenta múltiplas realidades e identidades ao longo de 15.720 km da linha divisória terrestre e deve ser compreendido nas suas particularidades, desconstruindo o ponto de vista rígido, da fronteira da divisão e separação, para observá-la nas perspectivas de intercâmbio, de cooperação, de integração e desenvolvimento.
Aeronave do DOF.