Campo Grande (MS) – Ouvido nesta quinta-feira (3) como convidado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na casa de leis para investigar ação/omissão do Estado nos casos de violência contra indígenas entre os anos de 2000 e 2015, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf entregou mais de 5 mil páginas de documentos aos deputados que conduzem a CPI e garantiu que as forças estatuais atendem as aldeias, com policiamento ostensivo/preventivo e investiga todos os crimes envolvendo indígenas.
“No Estado a média de esclarecimentos de homicídios e superior a 73%, considerado o maior do país e quando levantamos dados específicos envolvendo povos indígenas esse índice é superior a 80%, muito embora haja um conflito de competências e tratados internacionais caminhem na direção, do entendimento de que a segurança nas aldeias cabe à União”, ponderou o secretário.
Os levantamentos realizados pela equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a pedido do secretário mostram que no Estado o Corpo de Bombeiros atendeu 79 ocorrências em territórios indígenas em 2014 e 72 até novembro deste ano. Já os registros na Polícia Civil passaram de 275 em 2014, para 299 até novembro deste ano. Silvio Maluf lembrou ainda que um convênio assinado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2011, para realizar o policiamento nas aldeias foi ativado este ano.
“Nós entregamos 12 motocicletas para atender à população e realizar esse policiamento também nas aldeias, além disso estamos trabalhando a filosofia de policiamento comunitário com as lideranças indígenas, para levar até eles programas como o PROERD, que é de resistência ao uso de drogas e projetos sociais das nossas instituições que são inclusivos, como brigadistas indígenas, entre outros que contribuem para a redução da violência e esse pode ser um projeto piloto que servirá de modelo para todo o país”, garantiu o secretário de Segurança que anunciou ainda a entrega de mais 5 caminhonetes/viaturas, para atender os indígenas de Mato Grosso do Sul
Para o secretário não houve omissão do Estado, já que no que tange a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, todos os crimes estão sendo registrados, apurados e esclarecidos quase que em totalidade e quando o assunto é conflitos por terras, segundo Sílvio Maluf as polícias agem em cumprimento de ordens judiciais, para garantir a segurança de todos e evitar que crimes ocorram. “Nós temos a missão de proteger vidas e manter a ordem”, lembrou.
“Os documentos que pedimos nos foi entregue em tempo recorde, com dados precisos, levantamentos e quero agradecer o secretário Sílvio Maluf por isso, pois são dados estatísticos que servirão de parâmetro para trabalharmos com outras instituições e entidades, então foi uma reunião muito produtiva e satisfatória”, disse o presidente da CPI, deputado João Grandão.
A relatora da comissão, deputada Antonieta Amorim (PMDB), lamentou as divergências de entendimento jurídico com relação à questão indígena. “O STJ [Supremo Tribunal de Justiça] diz que é atribuição dos estados [Súmula 140], o STF [Supremo Tribunal Federal] diz que é da União, e vamos enfrentando dificuldades para garantir o atendimento às comunidades que tanto precisam”, analisou.
Também participaram da oitiva e fizeram questionamentos ao secretário os deputados Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB). “Hoje nós temos a segunda maior comunidade indígena do país, então eu acho que o final dessa CPI vai dar um norte para que tanto CIMI, Funai, Ministério Público Estadual e Federal, ministro da Justiça que temos meios para resolver os problemas e dar aos índios a dignidade que merecem e aqueles que tem a titularidade da terra a segurança jurídica, finalizou o deputado Rinaldo.
