Campo Grande (MS) – O número de casos registrados de violência envolvendo crianças, adolescentes e mulheres vêm aumentando em Mato Grosso do Sul. Por sentimento de vergonha ou medo, durante muitos anos, boa parte dessa violência não era levada até o conhecimento da polícia. Mas esse cenário está mudando. Essa é a atribuição feita pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, em relação aos números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança.
O levantamento publicado nessa segunda-feira (30.10) colocou MS como o Estado com a maior taxa de estupros do país proporcionais à população, chegando a 54,4 casos a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 24. Os dados mostram que em 2015 houve registro de 1429 ocorrências. Já em 2016, foram 1458 casos levados até o conhecimento das autoridades policiais, em sua grande maioria envolvendo mulheres, crianças e adolescentes.
Para José Carlos Barbosa os números são impactantes do ponto de vista estatístico, mas eles também revelam um fato que deve ser considerado extremamente importante na questão do grande trabalho que vem sendo feito no sentido de encorajar as mulheres e as famílias a denunciarem os agressores.

Os números revelam um fato que deve ser considerado importante na questão do trabalho que vem sendo feito para encorajar as mulheres e as famílias a denunciarem os agressores. Foto: Edemir Rodrigues
“A nossa Capital, por exemplo, foi a primeira a contar com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, existente apenas em mais duas unidades da federação, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher [Deam], com plantão 24 horas todos os dias da semana, inclusive, nos feriados que é um diferencial no Brasil. Estruturas como essa da Deam também estão presentes em 11 unidades regionais da Polícia Civil. Outro fator importante é o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (DPCA), que aumenta a confiabilidade e estimula as vítimas a levarem ao conhecimento da polícia agressões dessa natureza”, explica o secretário.
Ele acredita que nesta área e em todo território nacional, exista a subnotificação, uma vez que a grande maioria desse tipo de crime ocorre no ambiente familiar, onde a figura do agressor trata-se de alguém próximo ao agredido, e muitas das vezes da própria família. “Várias razões levam as vítimas a não denunciarem, talvez por vergonha, mas a maior parte dos agressores nos casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes são pessoas muito próximas, como parentes e amigos. Nós precisamos aprofundar esta análise para saber se no MS nós temos efetivamente o dobro da média nacional de estupros ou se temos uma rede que favorece a denúncia”, pontua.

A grande maioria desse tipo de crime ocorre no ambiente familiar, onde a figura do agressor trata-se de alguém próximo ao agredido. Foto: Sejusp
Em relação à questão de políticas públicas, o titular da pasta, disse que está sendo feito um grande trabalho por parte da Subsecretaria de Políticas Públicas para às Mulheres, mas que essas discussões ainda precisam ser ampliadas entre todas as outras pastas como a da Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer. “O objetivo é incentivar as famílias a dialogar com as crianças, no sentido de que qualquer sinal de mudança e de algo errado, deve ser levado ao conhecimento da polícia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Poder Judiciário. Nós precisamos transformar aquilo que é tabu em discussão aberta, pois é um assunto extremamente grave que cria traumas irreversíveis para as pessoas, notadamente para as crianças”, finaliza.
Violência Doméstica
Em Mato Grosso do Sul os trabalhos de combate à violência da mulher são realizados em conjunto com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, na realização de oficinas de capacitação para policiais civis, militares e bombeiros, sobre atendimento humanizado e especializado às vítimas; Lei Maria da Penha; Violência Doméstica, Familiar e Feminicídio.
De acordo com a subsecretária de Políticas para Mulheres, o Estado foi pioneiro na implantação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar crimes de mortes violentas de mulheres, com apoio técnico da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres).

Para melhor atender crianças e mulheres vítimas de violência sexual, MS está na fase final das obras da Sala Lilás. Foto: Agepen
Para melhor atender as crianças (meninos e meninas de 0 a 12 anos) e as mulheres vítimas de violência sexual, Mato Grosso do Sul está na fase final das obras da Sala Lilás, que funcionará no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol), com entrada e recepção exclusiva, sala de espera diferenciada, brinquedoteca, entre outros benefícios.
Outra medida que vem sendo adotada pelo Governo do Estado, conforme Luciana Azambuja, são os investimentos em campanhas educativas para dar às mulheres conhecimento acerca dos seus direitos, bem como a realização de palestras para alunos de Ensino Médio das escolas (programa Maria da Penha Vai à Escola). “Um exemplo é a campanha Agosto Lilás, realizada em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha que alcançou aproximadamente 160 mil pessoas em 57 municípios do interior, e 62 mil alunos de escolas públicas”, pontua a subsecretária.
Regiane Ribeiro – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Foto capa: Edemir Rodrigues