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Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa, foi empossado nesta quarta-feira (8), como presidente da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Estadual de Medidas Socioeducativas Privativas de Liberdade e Semiliberdade de Mato Grosso do Sul. A posse ocorreu durante reunião extraordinária da comissão, realizada no auditório da Sejusp, e contou com a presença do secretário adjunto, delegado Antônio Carlos Videira, que ocupará a posição de suplente, e da titular da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), Carmem Ligia Loureiro Carmelo.
Discursando na reunião de posse, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública destacou que dentre outras, a missão da Comissão Intersetorial é pensar em medidas eficientes que possam contribuir com a redução dos índices de reincidências de casos que envolvam os adolescentes em conflitos com as leis. “Precisamos ter políticas públicas eficientes, pois a situação do nosso sistema carcerário brasileiro é um reflexo de ações mal desenvolvidas na base, pois o frequentador de uma Unidade Educacional de Internação (Unei) acaba sendo aquele que vai passar para o sistema carcerário no futuro”, frisou Barbosa.
Na ocasião, ele também falou da reunião que teve com o ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, onde tratou de assuntos relacionados ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul. “Nesta terça-feira (7) tivemos a oportunidade de nos reunir pela segunda vez com o Ministro da Justiça, nesta oportunidade relatamos a situação do nosso sistema, que possui atualmente quase seis mil presos advindos do tráfico, e custam aos cofres estaduais mais de R$ 20 milhões mensais”, relatou.
Durante a reunião também foram empossados novos membros que irão compor a Comissão, da Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e a Juventude, que passa a ser representada pela delegada titular Aline Gonçalves, representando a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o comandante do Comando do Policiamento Metropolitano, coronel Waldir Ribeiro Acosta, e a Fundação do Trabalho do Estado, que passa a ser representada pela Neide Machado Gimenes.
A Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Estadual de Medidas Socioeducativas Privativas de Liberdade e Semiliberdade de Mato Grosso do Sul, foi criada em janeiro de 2012, através do decreto 13.343, é composta por representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST); Secretaria de Estado de Educação (SED); Secretaria de Estado de Saúde (SES); Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS); Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBM-MS); Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude (DEAIJ); Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Juventude; Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MS); Fundação de Desporto e Lazer (FUNDESPORTE); Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB); Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS); Conselho Estadual Antidrogas (CEAD-MS) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (COMCEX-MS).
SAS
A Superintendência de Assistência Socioeducativa foi criada pelo Governo do Estado em 2008, com o objetivo de executar medidas privativas de liberdade, aos adolescentes em conflito com a Lei. Hoje existem 10 UNEI’s (Unidades Educacionais de Internação), nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Dourados e Ponta Porã, que contam com 283 internos.
Além de aplicar as medidas socioeducativas a SAS, bem como a Sejusp desenvolvem trabalhos de reinserção dos jovens, através da educação escolar e qualificação. Além de realizar um acompanhamento dos adolescentes.
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