Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, reuniu nesta terça-feira (1º), na Sejusp em Campo Grande representantes do Tribunal de Justiça, Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), para a discussão das medidas para a retirada dos presos das delegacias de Mato Grosso do Sul.
Durante a reunião que é uma continuidade das negociações realizadas com o Sinpol, o secretário Sílvio Maluf lembrou que a problemática dos presos em delegacias é muito antiga e que a solução envolve diversos órgãos e setores e demanda tempo, pois o Estado esta melhorando as estruturas e elaborando concurso para aumentar o número de agentes penitenciários para que a Agepen possa assumir a custódia dos detentos. “Já está em andamento e será lançado muito em breve o concurso público para agentes penitenciários e este é o primeiro passo”, destacou o Secretário de Segurança.
A proposta apresentada pela Delegacia Geral da Polícia Civil em conjunto com o Sinpol é um planejamento de curto, médio e longo prazos que resulte na retirada de forma gradativa dos presos das unidades policiais. “Presos nas delegacias nós sabemos que sempre vão existir por conta das lavraturas de flagrantes e cumprimentos de mandados de prisão, mas a ideia é buscarmos uma solução para que após os procedimentos legais os detentos sejam encaminhados aos presídios”, pontuou Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol/MS.
Ficou acertado entre os participantes da reunião que a diretoria da Agepen irá apresentar em 120 dias um plano de estudos estratégicos de absorção gradativa de internos, visando a retirada total de custodiados em delegacias até dezembro de 2018. “Além disso, estamos trabalhando em conjunto com a Sejusp para acelerar a aquisição das tornozeleiras eletrônicas para que o Poder Judiciário autorize que monitorados os presos do regime aberto e semiaberto cumpram penas em domicílio”, disse Ailton Stropa Garcia, diretor-presidente da Agepen.
De imediato a Coordenadoria da Vara de Execuções Penais irá determinar a remoção das celas das delegacias para os presídios do Estado, daqueles presos já condenados pela justiça. “Outra medida é acelerar os processos dos réus presos para que tão logo finde a instrução, os internos sejam encaminhados às unidades prisionais da Agepen, reduzindo assim de forma gradativa as custódias nas delegacias”, explicou o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador das Varas de Execuções Penais do Estado.
O secretário Sílvio Maluf que conduziu a reunião ainda propôs aos presentes, que por unanimidade aprovaram que a cada 90 dias sejam realizadas novas reuniões para avaliar o andamento das propostas apresentadas, bem como para discutir novos projetos e ações com foco na retirada dos presos das delegacias. “O nosso próximo encontro já está agendado para o mês de março”, destacou o secretário.
A superlotação de delegacias e de presídios é uma preocupação do Governo do Estado que além do concurso público da Agepen, está também construindo no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, três novas unidades prisionais, sendo duas masculinas e uma feminina, que juntas totalizam mais de 1.600 novas vagas. Ao todo são mais de R$ 52,2 milhões de reais em investimentos do Governo Federal através do Departamento Penitenciário Federal (Depen), com contrapartida do Governo do Estado.
A reunião contou ainda com as presenças do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública adjunto, Helton Fonseca Bernardes, corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Julizar Barbosa Trindade, dos juízes da Covep Juliano Rodrigues Valentim e Albino Coimbra Neto, da diretora de Secretaria Judiciária de 1º Grau do TJMS, Conceição Pedrini, do promotor de Justiça Alexandre Magno Lacerda, do subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado, Reginaldo Marinho da Silva, do procurador do Estado, Rafael Antônio Mauá Timóteo, delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, delegado da Polícia Civil, Fernando Villa de Paula, do superintendente de Inteligência de Segurança Pública da Sejusp, delegado Luiz Sérgio da Silva, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Oliveira Filho, do superintendente de Segurança Pública, delegado Antônio Carlos Videira, do procurador jurídico do Sinpol, Max Dourado Azambuja e demais integrantes da diretoria do Sindicato.
