Campo Grande (MS) – O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran/MS), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou entre os dias7 e 9 de Agosto, na Associação dos Municípios (Assomassul), o seminário sobre Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro, que tem como objetivo orientar e capacitar gestores, agentes de fiscalização, guardas municipais, presidentes e membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI do Estado e dos Municípios), além de técnicos de 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com o secretário da Sejusp, José Carlos Barbosa, que esteve presente no segundo dia do evento, o objetivo da secretaria por meio do Cetran é capacitar os profissionais que trabalham com ações relacionadas ao tema trânsito, uma vez que consequentemente vidas poderão ser salvas. “Trânsito e segurança são dois temas que tem tudo haver. Se nós analisarmos o crime organizado está sempre associado à utilização de um veículo de duas ou quatro rodas. Não temos como mensurar o número de vidas que foram salvas por meio de ações que são realizadas nas vias urbanas ou nas rodovias pela intimidação criada através das blitzes, utilização de drones e redutores de velocidade”, frisou Barbosa.
Conforme a presidente do Cetran, Regina Maria Duarte, o seminário contou debates sobre a Proposta ao Projeto de Lei nº 8085 do ano de 2014, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, palestras relacionadas as competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, responsabilidades objetivas e administrativas civis e penais, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas, entre outros assuntos.
O último número oficial, divulgado por meio do Observatório Nacional de Segurança Viária, revela que em 2014 foram registradas 43 mil mortes no trânsito e em 2015 a estatística se aproxima dos 50 mil. Segundoo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Mato Grosso do Sul em média uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito por dia.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2016 apontam o Brasil como o quarto país com mais mortes no trânsito na América – 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, atrás somente Belize, República Dominicana e Venezuela – com registro de 45,1 mortes por 100 mil habitantes.