Polícia Comunitária

Os Conselhos Comunitários de Segurança – CCS´s, são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual de Polícia Comunitária.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são bimestrais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem como representantes, em cada CCS, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado de Polícia e o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar da área.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CCS´s representam, hoje, uma ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Estado.

A implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança vem demonstrando que a atuação policial nos processos de proteção de segurança do cidadão depende da integração e participação social, confirmando o preceito constitucional de que “ a Segurança Pública é dever do Estado, direito e RESPONSABILIDADE de todos”. (CF. Art. 144)

O Governo do Estado através do Decreto n.º 11.033, de 20 de dezembro de 2002, autorizou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a criar CCS’s, auxiliando o Estado a prevenir e combater com inteligência e participação social, a violência e a criminalidade nos bairros e municípios onde são instalados.

A Resolução SEJUSP/MS/n.º 269, de 24 de março de 2003, regulamentou a criação dos CCS’s e a Resolução SEJUSP/MS/n.º 271, de 11 de abril de 2003, aprovou o Estatuto os Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Resolução SEJUSP/MS/n.º 332, de 09 de agosto de 2005, aprovou o Plano Diretor para a implementação da Filosofia de Polícia Comunitária no Estado de Mato Grosso do Sul.

O CCS é uma parceria que reúne técnicos e profissionais da área de Segurança Pública, Associação de Moradores, Associação de Pais e Mestres, Clube de Mães, Educadores, Estudantes, Profissionais Liberais, Líder Religioso e Comunidade em geral.

Cada Conselho Comunitário de Segurança define suas prioridades, porém existem alguns objetivos comuns:

• Promover eventos culturais e recreativos junto a comunidade estudantil, abordando conceitos através de projetos teatrais direcionando as questões de Segurança Pública.
• Receber as reivindicações, sugestões e críticas da comunidade e levá-las as autoridades;
• Encaminhar propostas e/ou projetos que facilitem ações;
• Participar de forma efetiva das campanhas e programas desenvolvidos em parceria;
• Estabelecer e intensificar parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, visando possibilitar a efetiva e positiva realização de ações educativas;
• Fazer com que as pessoas compreendam a dimensão do tema “Segurança” e percebam sua importância dentro do sistema público, através de campanhas intensivas;
• Desenvolver ações que integrem a comunidade e as várias entidades e órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública;
• Desenvolver campanhas de comunicação para divulgar e difundir novos conceitos de Segurança Pública, durante a execução do Projeto;
• Realizar seminários, cursos, palestras técnicas e educativas com o objetivo de realizar o aprimoramento dos profissionais das diversas áreas e segmentos, através da disseminação e intercâmbio de informações e experiências positivas;

Qualquer pessoa idônea que esteja disposta a colaborar com o bem estar da comunidade ou as entidades comunitárias já existentes. Se você está interessado, reúna um grupo de pessoas do seu bairro ou de sua cidade e proponha a eles a criação de um Conselho Comunitário de Segurança.

Você, cidadão, porque esta é uma maneira inteligente de melhorar a proteção da sua família, através de ações preventivas.

A Comunidade, porque os Conselhos Comunitários de Segurança vão ajudar no controle da violência e da criminalidade, além de promover uma maior integração Polícia x Comunidade.

A Polícia, porque passa a contar com a ajuda da comunidade no trabalho difícil e muitas vezes complicado, com o objetivo de preservar a vida, a liberdade e o patrimônio de cada cidadão Sul-Mato-Grossense.

• Moblização Comunitária;
• Reunir a comunidade em audiência pública para discutir a implantação do Conselho Comunitário de Segurança, com a presença do representante da SEJUSP – Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária;
• Efetuar cadastro das lideranças comunitárias e demais moradores das comunidades, voluntários para integrarem o CCS;
• Eleger  uma diretoria;
• Elaborar um estatuto no padrão sugerido pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária;
• Posse da Diretoria pela SEJUSP/MS, com a entrega da carteira de identificação de Conselheiro;
• Iniciar os trabalhos em parceria com as instituições policiais e demais forças da comunidade;
• Todas as reuniões, desde a audiência pública para a implantação do CCS, deverá ser registrada em Ata.

A Constituição Federal no seu Artigo 144, define as 6 Polícias que tem existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito.

O mesmo Artigo 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança.

O cidadão na medida de sua capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como, em função das solicitações da própria comunidade, deve colaborar, no que puder, na segurança e no bem estar coletivo. A pretensão é procurar congregar todos os cidadãos da comunidade através do trabalho da Polícia, no esforço da segurança.

Lista de Presença

Ficha Cadastro de Membro

Modelo de Ata – Agendamento Eleição

Modelo de Ata – Por Aclamação

Modelo de Ata – Reunião Ordinária

Modelo de Ofício – Solicitação em Geral

Modelo de Oficio – Reunião Convite Autoridades

Na rua:
Mantenha a atenção: Evite usar o celular de forma distraída, principalmente em locais com pouco movimento. Ande no sentido contrário ao trânsito (para ver veículos se aproximando).

Bolsas e mochilas:
Carregue bolsas e mochilas junto ao corpo e pela frente. Não coloque carteiras ou celulares no bolso de trás da calça.

Objetos de valor:
Evite usar joias, relógios caros ou fones de ouvido chamativos em locais de grande circulação. A discrição é sua aliada.

Transporte público: Mantenha a bolsa/mochila no colo, sempre à vista. Fique atento a empurrões ou movimentos bruscos perto de você.

Caixas eletrônicos:
Prefira caixas em locais movimentados e bem iluminados. Nunca aceite ajuda de estranhos e cubra o teclado ao digitar sua senha.

Dirigindo:
Mantenha vidros fechados e portas travadas, mesmo em curtos trajetos. Ao parar no semáforo, mantenha uma distância do carro da frente para facilitar uma manobra de fuga, se necessário.

Estacionamento:
Prefira estacionamentos pagos ou locais bem iluminados e monitorados. Se estacionar na rua, não deixe objetos de valor à vista (bolsas, eletrônicos).

Suspeita de perseguição:
Se suspeitar que está sendo seguido, não vá direto para casa. Dirija-se a um local movimentado, como um posto policial ou base da polícia.

Senhas:
Use senhas fortes e exclusivas para cada serviço. Ative a verificação em duas etapas sempre que possível (redes sociais, e-mail, bancos).

Golpe do falso perfil:
Desconfie de mensagens de amigos ou familiares pedindo dinheiro ou códigos por aplicativo de mensagens. Ligue para a pessoa para confirmar antes de fazer qualquer transferência.

E-mails falsos:
Não clique em links ou baixe anexos de e-mails de remetentes desconhecidos ou que pareçam ser de bancos/serviços, mas com erros de português ou domínios estranhos.

Wi-Fi público:
Evite fazer transações bancárias ou compras usando redes Wi-Fi públicas e abertas.

Entrada e saída:
Ao chegar ou sair de casa/prédio, esteja atento à vizinhança. Não se distraia com o celular ao abrir o portão. Mantenha a chave na mão.

Chaves e portão:
Nunca deixe cópias de chaves em esconderijos “óbvios” (vasos de planta, debaixo do capacho).

Ausência / viagem:
Evite publicar detalhes de viagens nas redes sociais em tempo real. Peça a um vizinho de confiança para recolher correspondências e movimentar o lixo para simular sua presença.