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Campo Grande (MS): A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – Decon, em ação conjunta com a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campo Grande, após receberem denúncias de que o estabelecimento empresarial denominado Ampla Industrial Comercio Eirele, localizado no Bairro Coronel Antonino, estaria fabricando álcool em gel 70% sem a devida autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), constataram que os produtos estariam sendo embalados com rotulagem contendo numeração de processo de autorização inexistente, ou seja, número sem cadastro junto à Anvisa.
Também foi constatada a existência de um tanque de aproximadamente 10.000 litros, contendo aproximadamente 1.000 litros de álcool puro, 98%, combustível este estocado sem a devida autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A prática revela a vontade do fornecedor em lesar o consumidor, parte vulnerável na relação de consumo que, além de macular o seu direito de escolha e de informação, colocando a população em situação de risco. Pelo que se percebe, foi constatada a prática abusiva visando induzir o consumidor a erro, aproveitando-se do atual momento, onde grande parte da população, com o intuito de evitar o contágio do vírus Covid-19, está à procura de vários mecanismos de proteção, entre eles, a aquisição do álcool em gel 70%, motivo pelo qual, tanto o sócio proprietário da empresa, assim como o responsável técnico, foram presos e autuados em flagrante pelo crime consistente em ter em depósito para venda de produtos saneantes sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente, cuja pena varia de 10 (dez) a 20 (vinte) anos de reclusão.
Quanto ao armazenamento irregular de combustível nas dependências da fábrica, o proprietário da empresa confessou que estaria armazenado combustível para abastecimento de seus veículos, sem a devida autorização da ANP, sendo constatado, ainda, que não havia equipe brigadista, fato indispensável, já que o local se trata de ambiente insalubre e perigoso.
A fábrica foi interditada até que seja totalmente regulariza.
Publicado por: Carlos Eduardo Orácio
Publicado por: rcribeiro@sejusp.ms