Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Coxim autuaram administrativamente e multaram um proprietário rural em R$ 100.300,00 por desmatamento e exploração de madeira irregular, degradação de área de preservação permanente (APP), incêndio e exploração de madeira protegida e degradação de córrego.
A PMA localizou desmatamento em seis áreas diferentes da propriedade que totalizaram de 70 hectares. Dentre as áreas degradadas havia um acampamento com destruição 0,7 hectare em área de preservação permanente (APP), de matas ciliares de um curso d’água.
A exploração de madeira resultante da derrubada das árvores do desmatamento sem autorização envolveu até a retirada de madeira protegida do tipo aroeira. Foram apreendidos 269 mourões de angico e 68 mourões de aroeira (madeira protegida) perfazendo 337 mourões, em um total de 15,3 m³. A madeira encontrava-se escondidas em área de vegetação. Também foram incendiadas árvores de até 70 centímetros de diâmetro em leiras resultantes do desmatamento, o que é proibido mesmo se autorizados pelo órgão ambiental.
O infrator apresentou Declaração Eletrônica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para limpeza de pastagem. Este tipo de licença só permite a derrubada de arbustos, com circunferência abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito (CAP), que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação). A maior parte das árvores derrubadas atingia 70, 80 e mais de 90 centímetros de diâmetro, o que caracteriza o desmatamento.
Ele também responderá por três crimes ambientais e, se condenado, poderá pegar pena de três a seis meses de detenção pelo desmatamento; de um a dois de reclusão pela exploração da madeira, pena agravada, em razão do corte da madeira protegida da espécie aroeira e de um a três anos de detenção pela exploração degradação de matas ciliares.
Texto: Assessoria de Comunicação da PMA