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Campo Grande (MS) – Em fiscalização ambiental na BR-262, Policiais Militares Ambientais de Corumbá abordaram nesta quarta-feira (28), um trator com semirreboque carregado com tambores de lama asfáltica sem a licença ambiental necessária para o transporte do produto. O caminhão estava carregado com 158 tambores de 200 litros cada um do produto Betuflex que foram apreendidos.
A PMA autuou a empresa responsável pelo transporte, com domicílio jurídico em Corumbá, confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10 mil. O motorista, a carga e o caminhão foram encaminhados à Delegacia de Policia Civil de Corumbá.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Assessoria da Polícia Militar Ambiental - (PMA)
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