Em prol de um oferecimento de pena específico aos que se autodeclaram indígenas, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) se reuniu, nesta semana, com representantes regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso do Sul.
Por videoconferência, o encontro teve o intuito de articular ações conjuntas para o oferecimento de assistência especializada aos povos indígenas que se encontram no sistema prisional, bem como, aos egressos.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o objetivo é oferecer um suporte maior a esse público-alvo e uma reintegração social mais efetiva, seguindo diretrizes nacionais como a Resolução nº 287 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e a Nota Técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A Funai atua como órgão tutelar dos direitos dos povos indígenas e é responsável por realizar a articulação interinstitucional para o desenvolvimento de políticas públicas específicas. Em Mato Grosso do Sul, se divide em três diferentes coordenações regionais, localizadas na capital, Dourados e Ponta Porã; realizando a supervisão de nove Povos Indígenas.
Atualmente, a Agepen possui 349 custodiados, em todo o Estado, que se autodeclaram índios. Desta forma, para atender as demandas desses reeducandos, a Funai auxiliará na verificação junto à família de cada preso referente à situação econômica, social, assim como, circunstâncias individuais que precisam ser levantadas antes do recebimento da progressão de regime, de forma a facilitar o retorno ao convívio social.
Além disso, a Diretoria de Assistência Penitenciária (DAP) da Agepen irá implementar o protocolo de atendimento ao indígena dentro do sistema prisional de MS, seguindo as diretrizes nacionais. “Vamos articular junto às secretarias municipais e Estadual de Assistência Social também para verificar as possibilidades no suporte a esses apenados e egressos”, ressaltou a diretora da DAP, Elaine Arima Xavier Castro.
Já estão em andamento tratativas entre a Funai, CNJ e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep), referente à população indígena de MS em cumprimento de pena e assistência ao egresso.
Participaram da reunião os procuradores Regina Flávia Azevedo Marques e Tiago Figueiredo; os representantes regionais da Funai, Crizantho Alves Fialho Neto, Fábio Azevedo, Jackson Reis, Rebecca Dalbinie e José Vitor Dalla Nora; além do chefe de Gabinete da Agepen, Valdimir Ayala Castro, e o diretor de Operações, Acir Rodrigues.
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni, Agepen