Campo Grande (MS) – A tecnologia de videoconferência, já bastante utilizada em presídios de Mato Grosso do Sul para as audiências judiciais, agora também é uma aliada na realização das oitivas de internos que quebram o benefício de utilização de tornozeleira eletrônica e voltam a cumprir pena nas unidades penais.
A equipe da Comissão Disciplinar (CD) da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) implantou o uso de uma plataforma on line e gratuita, que possibilita que eles não precisem se deslocar até a unidade penal para que possam ouvir os detentos que respondem Procedimento Administrativo Disciplinar do Custodiado – PADIC.
A intenção é reduzir custos com deslocamentos, ao mesmo tempo em que agiliza o processo, principalmente com relação aos custodiados que estão no interior do Estado, já que o serviço da CD é centralizado na Capital.
O presidente da Comissão Disciplinar da UMMVE, agente penitenciário Vinicius da Silva Correa, esclarece que esse trabalho vinha sendo feito pelas próprias equipes das unidades prisionais, o que acabava sobrecarregando, pois já atendem as demandas de faltas disciplinares cometidas nesses locais. “Com a criação da comissão da unidade de monitoramento, procuramos alternativas para agilizar esse processo, de forma a facilitar para todos”, comenta Vinícius.
Foi então utilizado o site whereby, sugerido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), pois atende as necessidades do processo, já que disponibiliza, além da videoconferência, local próprio para a digitação do depoimento, podendo todos os envolvidos verificarem o que está sendo relatado por escrito.
Essa plataforma on line permite até quatro computadores (ou pontos) conectados na conferência, possibilitando, ao mesmo tempo, acesso da comissão, do interno a ser ouvido e da sua defesa, podendo cada um ficar no seu local. “O defensor público ou advogado podem acompanhar diretamente da sua sala, sem precisar ir até o presídio”, destaca o presidente da CD da UMMVE.
A proposta é utilizar os equipamentos de videoconferência (computadores, microfones e webcams), já instalados em todos os presídios do Estado para as audiências judiciais virtuais, para a comunicação com os internos. “Após isso, o documento é impresso e enviado via e-doc à unidade, que colhe a assinatura do custodiado e devolve à comissão pelo mesmo sistema, e depois disso é encaminhado por e-mail para os defensores, que também assinam e encaminham novamente para a UMMVE, via internet.
O agente penitenciário explica que essa tecnologia já vem sendo utilizada para orientações aos polos da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual no interior, quanto a dúvidas que surgem sobre a instalação das tornozeleiras. “Agora estamos adaptando também para os serviços da CD”, comenta.
A primeira audiência da Comissão Disciplinar foi realizada com a Unidade Penal de Jardim, no dia 6 de novembro. Até hoje, foram promovidas 16 oitivas, envolvendo também as cidades Bataguassu, Coxim, Rio Brilhante, Ivinhema, Caarapó e Paranaíba .
Para o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira de Brito, a inovação traz, além de economia, maior eficiência na instauração e conclusão dos PADICs. Segundo ele, a unidade de monitoramento é a terceira em maior números de “custodia”, tendo com isso um grande número de procedimentos abertos. Ele explica que, por força da Sumula 533 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o reconhecimento da falta disciplinar de natureza grave, é imprescindível esse procedimento. “Portanto, na prática, quando o monitorado descumpre as determinações judiciais, ele é recolhido no estabelecimento penal e somente é marcada a audiência de justificativa após a conclusão do PADIC”, esclarece.
O dirigente ressalta que uma das possíveis consequências na conclusão do procedimento disciplinar é a sugestão ao magistrado de determinar a regressão de regime. “Mas também é uma forma de possibilitar ao custodiado a oportunidade do contraditório e ampla defesa com relação aos descumprimentos da tornozeleira eletrônica”, pontua . “Com isso, esse procedimento, precedendo a audiência de justificativa, dá mais sustentabilidade e respaldo para uma decisão mais drástica, como a regressão de regime, pois os direitos de se defender foram garantidos”, complementa.
A Comissão Disciplinar da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual é coordenada pelo Agente Vinícius, e formada também pelos agentes Renato Mendes, Patrícia Pompeu e Janaína Nishikava. “Existe um grande empenho por parte dessa equipe que, mesmo com um grande volume de instaurações, uma média de 60 por mês, os PADICs estão sendo conclusos dentro dos prazos legais”, finaliza Teixeira.
Texto e foto: Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)