Campo Grande (MS) – O novo Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária para os próximos quatro anos será debatido no Ministério da Justiça nestas quinta e sexta-feira (27 e 28), quando acontecerá a 416ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O Plano visa fixar as diretrizes das políticas criminal e penitenciária do país, em conformidade à Lei de Execução Penal. O evento ocorrerá na sede do Palácio da Justiça e será aberto ao público, com início previsto às 10h.
Além disso, entre os temas a serem tratados na reunião, será a proposta de Resolução que trata das medidas indicadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST), AIDS, hepatites e tuberculose. A Resolução objetiva, sobretudo, a mitigação da transmissão do HIV e das hepatites virais entre pessoas privadas de liberdade, facilitando a eliminação desta infecção na comunidade.
As medidas adotadas pelo CNPCP têm como objetivo principal a melhoria do sistema carcerário brasileiro.
Ministério da Justiça