Campo Grande (MS) – O Ministério da Justiça vai selecionar dez projetos em tecnologia da informação que possam ser utilizados em ações de segurança pública, a fim de potencializar os resultados do Pacto Nacional para Redução de Homicídios. Até o dia 27 deste mês, qualquer pessoa maior de 18 anos, empresa ou entidade pode inscrever seus projetos já desenvolvidos ou em andamento. O Edital foi publicado no último dia 17 de setembro, no Diário Oficial da União
A iniciativa é uma parceria da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. Uma comissão julgadora selecionará até dez projetos inovadores, que serão apresentados e debatidos durante o 1º Laboratório de Participação e Inovação para Redução de Homicídios (LabPi). Ao longo do evento, os responsáveis pelos projetos devem elaborar planos de ação com propostas para seu aprimoramento e divulgação no âmbito das políticas de segurança pública.
Cada projeto selecionado será apresentado por um representante legal, sendo facultada a possibilidade de apresentação de projetos por empreendedores individuais, startups, grupos de programadores organizados em rede, desenvolvedores e inventores em geral.
As inscrições serão formalizadas exclusivamente por meio de preenchimento do Formulário disponível no portal do Ministério da Justiça, até às 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 27 de setembro. Cada representante legal ou responsável pelo projeto poderá apresentar até três propostas.
Os critérios que serão avaliados são o interesse público, a usabilidade e transparência. Ou seja, o projeto deverá contribuir para a redução de homicídios, gerar valor para atividades relacionadas à segurança pública e/ou agregar à produção de informações sobre segurança pública. Da mesma forma, será levada em conta a facilidade de utilização pelo usuário e adoção pela sociedade e, por fim, se o objeto permite desenvolvimento colaborativo de código, licenciamento da solução, condições de uso e escalabilidade do projeto.
Os representantes dos projetos selecionados que não forem de Brasília/D terão as despesas de passagens aéreas e diárias custeadas pelo Ministério da Justiça.
Ministério da Justiça