Dentro de 90 dias, o Governo Federal deverá disponibilizar atas de registro de preço que darão agilidade aos estados
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, participou nesta terça-feira (28.7), por videoconferência, de mais uma reunião do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), que contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Luiz de Almeida Mendonça. Na oportunidade, o ministro anunciou ajuda aos estados para compra de produtos voltados à segurança pública, sistema penitenciário e Defesa Civil.
“O ministro noticiou que dentro de 90 dias, nós teremos atas de registros de preço para aquisição de novos produtos para a segurança pública, Defesa Civil e sistema penitenciário”, detalhou o secretário Antonio Carlos Videira. O Ministério da Justiça quer implementar o Compras Susp que será uma tabela referência de preços e especificações técnicas para que os estados possam tornar os seus processos de compras mais rápidos e seguros.
Outro ponto discutido na reunião entre os secretários e André Mendonça foi com relação às exigências para transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. No último encontro realizado em junho deste ano, com os secretários no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que liberaria R$ 200 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública que seria rateado entre os estados.
“Nesta reunião, nós discutimos alguns critérios de transparência de recursos fundo a fundo do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública dos estados, além da também destinação do recurso do Susp (Sistema Único de Segurança Pública)”, explica o secretário. Sobre isso, o Consesp já havia solicitado durante o encontro com o presidente, a efetiva implementação do Susp, com priorização da destinação de recursos do FNSP na execução dos projetos estruturantes, previstos no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Outra pauta levantada foi com relação a cooperação para a criação de um sistema de troca de informação por meio de banco de dados e inteligência entre as forças de segurança. “Discutimos sobre a integração dos Bancos de Identificação dos Estados com o Banco do Instituto Nacional de Identificação para haja mais integração entre os estados. E também de novos softwares visando a integração da Segurança Pública”, comenta Videira.
Consesp
O Consesp foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser aplicadas por outras unidades da federação.
Alinhar as políticas públicas de segurança é o principal objetivo das reuniões. “O colegiado, em suma, representa a união de esforços de todos os secretários para ter uma segurança no país cada vez melhor”, ressaltou Antonio Carlos Videira.
Rodson Lima, Sejusp
Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública / AGBrasil