Campo Grande (MS) – Com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, secretários de Estado e o governador Reinaldo Azambuja assinam nesta segunda-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, os contratos de gestão para este ano de 2016. Entre os compromissos pactuados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão o fortalecimento das estruturas das instituições com construções, ampliações e reformas, aprimoramento do policiamento ostensivo de divisas e a ampliação das operações policiais com foco na redução dos índices criminais.
As primeiras ações começam a acontecer ainda este mê, com a inauguração, no próximo dia 16 de março em Corumbá, do importante e sofisticado sistema de videomonitoramento em oito cidades de Mato Grosso do Sul, localizadas na divisa com o Paraguai e a Bolívia. Com investimentos de mais de R$ 3,9 milhões em recursos Federais com contrapartida do Governo do Estado, o sistema beneficia mais de 500 mil habitantes que vivem nos municípios de Amambaí, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dourados, Mundo Novo, Naviraí e Ponta Porã.
Antigas reivindicações da população serão atendidas pela gestão da segurança, com a construção de uma nova sede para a Delegacia da Polícia Civil de Chapadão do Sul, que já está em andamento com previsão de ser inaugurada ainda no primeiro semestre. Trata-se de uma unidade ampla, com salas para os delegados, cartórios para os escrivães, salas de investigação, sala de identificação, que é onde trabalham os peritos papiloscopistas, recepção, cozinha, depósito, alojamentos e celas.
Com o plano assinado pelo governador e o secretário Silvio Maluf, a superlotação dos presídios do Estado será reduzida de forma gradativa, com a inauguração já neste ano da primeira de três unidades prisionais que estão sendo construídas no Complexo da Gameleira, em Campo Grande. Ao todo são mais de R$ 52,2 milhões em investimentos do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do Governo do Estado que irão gerar 1.613 novas vagas, sendo que 603 delas serão disponibilizadas já este ano, com a inauguração do primeiro presídio masculino. Nos próximos dois anos serão mais duas unidades, uma masculina para 407 internas e outra masculina, também para 603 presos.
O plano de gestão prevê ainda melhorias no enfrentamento à criminalidade, com o fortalecimento do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e a criação de novas unidades especializadas de segurança pública, entre elas o Departamento Especializado de Combate à Sonegação Fiscal (Adeco), a Delegacia Especializada em Defraudações e Veículos e o Centro de Perícia Veicular Documental. As inaugurações de todas as novas unidades deve acontecer no mês de dezembro.
Os crimes que mais impactam a sociedade, que são aqueles cometidos contra a vida e o patrimônio, também estão entre as preocupações da Secretaria de Justiça e Segurança, que prevê para este ano intensa presença da Polícia Militar nas ruas e a realização constante de operações policiais preventivas e repressivas. A meta é reduzir em mais de 33% os crimes com resultado morte e melhorar ainda mais o desempenho da Polícia Civil nas investigações. A instituição tem hoje um dos melhores índices de elucidação de homicídios e o objetivo é chegar ao patamar de 70% de esclarecimento das mortes.
O plano que o secretário Sílvio Maluf assina com o governador Reinaldo Azambuja, prevê ainda aprimoramento das condições de trabalho dos agentes, melhoria da fiscalização e fiscalização do trânsito, com foco na redução de acidentes, melhorias e ampliação das estruturas das instituições da Coordenadoria Geral de Perícias e das unidades da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
Joelma Belchior – Assecom/Sejusp