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Com o aval do Tribunal de Contas, o Governo de Mato Grosso do Sul retomou a promoção de servidores por antiguidade e merecimento. Publicação desta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado traz as promoções de 39 militares, sendo 34 policiais e cinco bombeiros.
De acordo com a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, após receber a resposta da Corte de Contas, o governo organizou um cronograma de promoções, que também engloba servidores civis e leva em consideração questões orçamentárias.
Em relação às promoções publicadas hoje, as dos policiais são por antiguidade e merecimento e contam a partir de 21 de abril e 2 de junho de 2019. Já os dos cinco bombeiros militares são por antiguidade e contam a partir de 2 de março e 2 de julho.
No mês passado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou o relatório voto do conselheiro Ronaldo Chadid e respondeu consulta formulada pelos gestores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre os limites e forma de aplicação dos dispositivos previstos na Lei Complementar Federal n. 173 de 27 de maio de 2020 – que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
A consulta foi formulada pelo governador Reinaldo Azambuja; pelos presidentes da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro; pelo Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; e pelo Defensor Público Geral do Estado, Fábio Rombi da Silva.
Paulo Fernandes, Subcom
Publicado por: Adriana de Aguiar Viana