Campo Grande (MS) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (12.4), a Diretriz Nacional de Polícia Comunitária, que reúne estratégias e filosofias para a aproximação entre polícia e comunidade. A elaboração do documento teve a colaboração dos 26 estados e do Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theóphilo, as diretrizes são o resultado de um acordo de cooperação técnica celebrado, em 2014, entre Brasil e Japão. A Diretriz tem por objetivo a criação e a estruturação do Sistema Nacional de Polícia Comunitária, fornecendo subsídios para o seu aperfeiçoamento em todo o território nacional.
De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, o Brasil agora tem um padrão para aplicação do modelo, a exemplo do que é promovido pelos japoneses. “É um marco de sucesso a filosofia da polícia comunitária. Não é só o enfretamento, é uma polícia de proximidade, na qual o cidadão diz o que ele está precisando. E o representante da polícia militar passa ser o Estado presente naquele bairro e passar ter uma liderança na comunidade”, afirmou Theophilo.
Representante do Mato Grosso do Sul no evento, o coordenador Estadual de Polícia Comunitária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, coronel Carlos Santana de Carneiro, avalia a iniciativa do Governo Federal como extremamente positiva, pois vai orientar o processo de disseminação da filosofia de polícia comunitária no âmbito das instituições de segurança pública, além de nortear a elaboração de políticas públicas pautadas na proximidade com a comunidade e no respeito à dignidade humana.
Na filosofia da Polícia Comunitária, as ações vão além do policiamento ostensivo, com atuação também na identificação de reivindicações da comunidade como, por exemplo, a falta de iluminação púbica em determinados locais.
Por meio do acordo, 67 policiais brasileiros foram capacitados como gestores de polícia comunitária no Japão. Após o curso, a Senasp capacitou outros 324 profissionais nos estados, o que já resultou em novos 2.650 multiplicadores.
Presente à cerimônia, o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, declarou que as polícias militares brasileiras compreenderam a necessidade de instituições voltadas para o cidadão e atuação com a comunidade. “Isso levou uma mudança na percepção da comunidade e pode contribuir para a melhoria dos índices de criminalidade e da sensação de segurança”, disse Yamada.
A filosofia da Polícia Comunitária
O modelo de polícia comunitária no Japão faz parte da regra para a segurança pública no país. O aprendizado sobre a filosofia é parte das ações de conscientização da finalidade da atuação policial. A estrutura básica do sistema japonês, datado de 1879, combina a cultura tradicional com os ideais democráticos do Pós II Guerra Mundial, o que permite que o policial demonstre claramente sua formação cultural, sendo extremamente educado, polido e disciplinado.
No Brasil, as primeiras iniciativas de implantação da Polícia Comunitária iniciaram-se com a edição da Carta Constitucional de 1988 e a necessidade de uma nova concepção para as atividades policiais, por meio da adoção de estratégias de fortalecimento das relações das forças policiais com a comunidade, com destaque para a conscientização interna sobre a importância do trabalho policial e a contribuição da participação do cidadão para a mudança pretendida por todos.
Atualmente, incentivados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, os entes federados são estimulados à prática policial que esteja em conformidade com os postulados da Polícia Comunitária, permitindo a constituição de um sistema que se funda na cooperação e visão sistêmica.
A Sejusp atualmente conta com uma coordenadoria para tratar dessa demanda, que possui a função de gerir os conselhos comunitários de segurança, projetos e programas comunitários em todo o âmbito do Estado, e assim difundir a filosofia de polícia comunitária de forma institucional, mas que busca cativar a comunidade para assumir o seu papel na segurança pública.
Regiane Ribeiro da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública