Campo Grande (MS) – Através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), implantou nesta quarta-feira (24), a Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.
Instalada na sede da Agepen, em Campo Grande e inaugurada hoje, a Central Estadual de Alvarás de Soltura funciona 24 horas por dia, com consultas processuais para a efetivação dos benefícios legais de alvará de soltura judicial, progressão para os regimes semiaberto e aberto, livramentos condicionais e saídas temporárias de reeducandos das unidades penais do Estado, para tratamentos de saúde, por exemplo.
De acordo com Ailton Stropa, diretor-presidente da Agepen, através da parceria firmada com o Tribunal de Justiça, os cartórios de todas as varas criminais do Estado, irão encaminhar para a Central, através do malote digital, cópias das decisões judiciais com concessões de benefícios aos detentos. “Essa é uma questão que resolvemos priorizar na nossa gestão para bem servir o sistema penitenciário do Estado, facilitando o trabalho dos servidores, atendendo de forma adequada advogados e oficiais de justiça e cumprindo as decisões judiciais, com mais agilidade e segurança”, disse Stropa em seu discurso.
Presente na inauguração, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, destacou que o Tribunal de Justiça é parceiro do Governo do Estado, em ações que visem maior agilidade, desburocratização dos serviços públicos e melhorias nos atendimentos prestados à população. “Nós que trabalhamos na magistratura sabemos da relevância desta Central, dada a celeridade que vai imprimir aos alvarás de soltura, que é um direito dos detentos, bem como, a segurança dos servidores no cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, o adjunto da pasta, Hélton Fonseca destacou que a criação da Central de Alvarás é de suma importância para que todos os direitos humanos dos internos sejam respeitados em sua plenitude e, as decisões judiciais tenham um pronto e eficaz atendimento. “A dinâmica da sociedade moderna que prima pela aplicação de meios tecnológicos para substituir um padrão tradicional de atendimento é emergente, e essa nova gestão está tentando buscar soluções eficazes, modernas e tecnológicas e graças à parceria entre o Estado e Judiciário, temos hoje uma Central de Alvarás moderna e segura”, comemora o adjunto da Sejusp.
Com o sistema de “Malote Digital” do Tribunal de Justiça, os benefícios processuais serão enviados por meio digital, direto para a Central Estadual de Alvarás, não sendo mais necessário o deslocamento do oficial de justiça até o presídio. Após receber o documento, a equipe fará as consultas e passará para a unidade prisional, para a execução das medidas necessárias, como a liberação do interno, e a consequente emissão da certidão de liberação à Central.
A solenidade de implantação da Central de Alvarás, realizada na sede da Agepen no bairro Coronel Antonino, contou ainda com a presença do coordenador da Coordenadoria das Varas de Execuções Penais, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, do presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Alexandre Franzoloso, do responsável pela nova Central, agente penitenciário Mauro Deli Veiga e de servidores da Agepen.
