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Das 123.664 CNH's (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas no Estado durante a pandemia do último ano, 3.490 correspondentes ao mês de fevereiro de 2020 ainda não foram regularizadas, ou seja, esses condutores têm até o dia 28 de fevereiro para a renovação do documento.
A diretora de Habilitação do órgão, Lina Issa, explica que este número se refere apenas aos condutores que tiveram o seu documento vencido em fevereiro de 2020 e por conta da pandemia não conseguiram se regularizar. “As habilitações com vencimento para o mês de fevereiro de 2021, continuam tendo o prazo de até 30 dias após o vencimento para renovação”.
O condutor pode fazer a maior parte do processo de renovação ou mesmo de emissão da segunda via, por meio do Portal de Serviços Meu Detran.
“Esse é um dos serviços online que foram implementados pelo órgão no último ano, a fim de proporcionar maior autonomia aos nossos clientes e evitar o deslocamento até as agências. Hoje, já temos mais de 50 serviços disponíveis em nosso site”, comentou.
Para fins de fiscalização de trânsito, todos os documentos de habilitação (CNH, PPD e ACC) vencidos em 2020 devem ser aceitos até o dia e mês correspondente em 2021.
O calendário foi publicado pelo Diário Oficial da União em dezembro junto com a retomada dos processos e a revogação dos prazos interrompidos, como renovação das CNH´s e ACC´s vencidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Confira o cronograma:
Data de Vencimento Período para Renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
Viviane Freitas, Detran
Publicado por: Eloir Dreyer