O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) será aplicado em unidades prisionais de todo o Brasil nesta terça e quarta-feira (23 e 24 de fevereiro). Em Mato Grosso do Sul, 1.226 pessoas foram inscritas para realizarem as provas, envolvendo custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), presos da Penitenciária Federal de Campo Grande e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Dados divulgados pela Divisão de Educação da Agepen apontam que, somente nos presídios estaduais, 1.181 homens e mulheres foram inscritos no exame, representando mais de 95% do total.
Participando pela primeira vez no exame, o Presídio de Trânsito de Campo Grande realizou a inscrição de 40 internos. Em Ponta Porã, as provas do regime semiaberto e aberto serão feitas no Patronato Penitenciário do município, contemplando 11 inscritos.
De acordo com a Superintendência de Medidas Socioeducativas (SAS), nas Unidades Educacionais de Internação (Uneis), seis adolescentes infratores realizarão as provas. A pequena participação, segundo a SAS, se deve ao perfil do público atendido, sendo o volume maior no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). Já a direção da Penitenciária Federal informou que no local foram 39 inscritos no Enem PPL.
Conforme a chefe da Divisão de Educação da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, no primeiro dia, a aplicação das provas terá a duração de cinco horas e 30 minutos; já no segundo, serão disponibilizadas cinco horas para a realização do exame. “Em ambos os dias serão disponibilizados, ainda, tempo adicional de 60 minutos para o participante que, por meio do seu responsável pedagógico solicitou atendimento especializado e inseriu seu documento de comprovação da sua solicitação e teve deferimento”, explicou Rita.
Em cumprimento aos protocolos preventivos de saúde, todas as salas disponibilizarão álcool em gel, bem como, respeitarão o distanciamento mínimo entre as carteiras e o uso de máscaras faciais será obrigatório durante todo o exame, a qual deverá cobrir o nariz e a boca.
Conforme informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os estudantes do ensino Fundamental e Médio podem realizar o exame apenas a título de experiência.
Os resultados do Enem PPL 2020 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem PPL pode ser usado para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Instituto esclarece que, no caso deste exame voltado às pessoas em privação de liberdade, cada unidade prisional ou socioeducativa tem um responsável pedagógico que realiza as inscrições; ensalamento; transferência de participantes entre as unidades, dentro do prazo previsto para inscrição; efetivando ainda a exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico também acessa os resultados obtidos pelos participantes, e pode inscrevê-lo nos programas de acesso ao ensino superior.
Tatyane Santinoni, Agepen