Institui o Conselho Comunitário de Segurança das Aldeias Indígenas, Água Branca, Brejão, Cabeceira e Taboquinha, do Município de Nioaque-MS, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Cassilândia – Estado de Mato Grosso do Sul.

Credencia a junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta os Perfis Profissiográficos dos cargos da Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Cassilândia – Estado de Mato Grosso do Sul.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Jateí-MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Altera o art. 3º e art. 4º da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 962, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 963, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 956, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Juti-MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.