Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Regulamenta o encaminhamento de veículos apreendidos e removidos no município de Campo Grande para as Delegacias de Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências.

Aprova os Estudos da Comissão Nomeada para elaboração do Manual de Instrução para de Procedimento Operacional Padrão Feminicídio no âmbito das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providencias.

Dispõe sobre a aprovação de normas comportamentais para o adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação e Semiliberdade, e que estejam em Internação Provisória, da Superintendência de Assistência Socioeducativa, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Figueirão – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Maracajú – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.894, de 26 de julho de 2016.

Altera os art. 1º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º e acrescenta o art. 5º – A, da Resolução SEJUSP/MS/Nº 799, de 27 de julho de 2016, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Naviraí-MS e dá outras providências

Altera os art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Resolução SEJUSP/MS/Nº799, de 27 de julho de 2016, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.