Institui e designa Grupo de Trabalho (GT) destinado à implantação do Compliance Público, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP.

Credencia as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – Estado de Mato Grosso do Sul.

Credencia as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI – Estado de Mato Grosso do Sul

Homologar e Credenciar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações que funcionam junto aos Órgãos Executivos e Rodoviários de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul conforme disposto na tabela que segue.

Divulga o Plano Estratégico Organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – PEQ, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Água Clara – MS, para o período de 2026/2029, e dá outras providências.

Credenciar Junta Especial de Saúde, composta pelos seguintes médicos, com sede no Município de Campo Grande/MS

Credenciar Junta Especial de Saúde, composta pelos seguintes médicos, com sede no Município de Campo Grande/MS

Credenciar Junta Especial de Saúde, composta pelos seguintes médicos, com sede no Município de Campo Grande/MS

Credenciar Junta Especial de Saúde, composta pelos seguintes médicos, com sede no Município de Campo Grande/MS