Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Porto Lindo, Município de Japorã/MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Te’yikue, Município de Caarapó-MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispostivos ao anexo único da Resolução SEJUSP/MS/ Nº 1005 – de 01 de julho de 2024 ( Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de lançamento e atualização de dados de veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas, implementos agrícolas, equipamentos e acessórios similares pertencentes à Secretaria de Justiça e Segurança Pública e às unidades vinculadas no Sistema de Gestão de Frotas – SEGFROTAS.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Nova Lima e Região – Município de Campo Grande – MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Cassilândia – Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o recebimento de consultas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul.