Campo Grande (MS) – Uma parceria inédita entre o Governo de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região, Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), está possibilitando a qualificação de jovens que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade, para serem inseridos no mercado de trabalho.
A iniciativa denominada Projeto Medida de Aprendizagem, teve início na última semana na Unidade Educacional Mitaí, localizada em Ponta Porã. Para este primeiro curso de Ocupações Administrativas, que terá duração de oito meses, foram selecionados 15 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com restrição de liberdade.
Durante a aula inaugural do curso o superintendente de Assistência Socioeducativa (SAS), Celso Almeida de Oliveira, que representou o secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira, destacou que “essa será uma oportunidade para que os jovens exerçam seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros”.
Em seu discurso, Paulo César Vilaverde Torraca, diretor da Unei Mitaí, classificou como histórica a iniciativa. “Ao pensarmos em ressocialização, devemos também pensar em capacitar, em criar cursos que possibilitem uma ajuda financeira e a reinserção desses adolescentes no meio social”, disse, ocasião em que registrou a posição visionária e entusiasta do MPT-MS em torno do projeto.
Já o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho de MS, Leontino Ferreira de Lima Junior, reforçou a expectativa de que o projeto influencie positivamente na vida dos jovens.
“Acreditamos que a aprendizagem profissional, com o formato e conteúdo previstos em lei, traz habilidades para que o adolescente, quando sair da Unei, encontre um novo significado de vida”, ponderou a procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, idealizadora do projeto.
Qualificação
Além da Unei Mitaí, o projeto atenderá 30 jovens da Unei Dom Bosco, em Campo Grande, e 15 da Unei Laranja Doce, em Dourados. A iniciativa poderá, ainda, ser estendida às demais unidades de internação do estado.
“Precisamos multiplicar exponencialmente novas oportunidades de qualificação profissional”, disse o gerente regional Centro-Oeste e Distrito Federal do CIEE Cláudio Rodrigo de Oliveira. A instituição, que já capacitou cerca de 17 milhões de jovens em todo o país, assumiu a responsabilidade pela execução da iniciativa. “Temos muito orgulho de somar a um projeto com forte viés social, que se preocupa com pessoas que em algum momento da vida tiveram um desvio de conduta”, acrescentou.
Hélio Peluffo Filho, prefeito do Município de Ponta Porã, também participou da Aula Inaugural do curso e se comprometeu a envidar esforços para que a iniciativa contemple ainda mais jovens. “Os pessimistas desse país nunca irão me tirar a capacidade de acreditar na transformação do ser humano. Como gestor público, considero que cada ação realizada deve ter um comprometimento futuro”, pontuou.
O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação de jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional; aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado; exigência de matrícula e frequência regular em escola; registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social; pagamento de salário mínimo hora, férias e gratificação natalina; descanso semanal remunerado; e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Em Ponta Porã, a contratação será feita pela empresa Guatós, que oferece serviços de limpeza e conservação.
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos empregados que possuem e cujas funções demandem formação profissional.
Regiane Ribeiro com Informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Foto: Roselaine Arruda de Assistência Socioeducativa (SAS)