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Campo Grande (MS) – Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Cesar Maluf, o Decreto 14.242, publicado na página 1 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), cria novas regras para a outorga de medalhas, homenagens e honrarias da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
O documento muda a redação do artigo 9º do Decreto 1.089, de 12 de junho de 1981, alterando a composição da Comissão de Apreciação de Mérito (CAM), que antes era mista e a partir de agora será formada somente por coronéis fechados. De acordo com o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Deusdete Souza Oliveira Filho, a mudança atende uma antiga reivindicação de oficiais e praças, visto que homenagens e honrarias contam pontos para a promoção dos policiais.
Com a alteração, a Comissão de Apreciação de Mérito passa a ser composta pelo Comandante-Geral, na qualidade de presidente, o Subcomandante-Geral, o Chefe do Estado-Maior, o Comandante do Policiamento Metropolitano, o Comandante do Policiamento Especializado e o Diretor de Gestão de Pessoal (DGP), na qualidade de secretário.
O novo decreto já está em vigor e pode ser conferido na página 1 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, ou clicando aqui.
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