Campo Grande (MS) – A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), organizou reunião nesta quinta-feira (31), às 9h, para tratar com representantes do Grupo de Trabalhos Institucionais (GTI) dos prazos para implementação das ações do projeto piloto baseado nas diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar o crime de Feminicídio (mortes violentas de mulheres).
Esta foi a terceira reunião do GTI que é formado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar, Civil, Bombeiro e Perícias. Na primeira reunião que aconteceu em outubro de 2015 foram definidos os representantes e na segunda, em fevereiro deste ano, foram apresentados às propostas de implementação de cada setor.
Nesse momento a subsecretária de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, está elencando as ações que foram propostas por todos os integrantes do GTI e agendando os prazos para sua implementação. A subsecretária disse que depois de acertado todos os prazos, o projeto piloto será apresentado em Brasília (DF) para Wânia Pasinato, representante da ONU Mulheres no Brasil e coordenadora do projeto para “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil”.
Para o delegado da polícia Civil, Edésio Rafael da Silva, responsável pelo Núcleo de Política Institucional de Combate à Violência contra Mulher, as metas serão cumpridas para dar agilidade na formulação do projeto. “A reunião de hoje foi muito proveitosa para avaliarmos o andamento do projeto, nós da Polícia Civil já cumprimos quatro itens do que nos propomos a fazer e agendamos os que estão em fase de conclusão. Este com certeza será um trabalho de união de forças das seguranças para que o trabalho sobre o Feminicídio seja feito com primor”, avaliou o delegado.
Esse projeto servirá como modelo para todos os estados brasileiros, inicialmente foi proposto para cinco estados incluindo Mato Grosso do Sul que serão os estados-testes para adaptação das diretrizes. Além de MS, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí, Maranhão e o Distrito Federal são responsáveis pela elaboração de documentos estaduais para os Feminicídios.
Números –De acordo com os números, o tema feminicídio vem adquirindo grande relevância no contexto nacional brasileiro. Entre 1980 e 2011, foram 96.612 mulheres que morreram de forma violenta no país. A cada ano, são aproximadamente 4.500 mortes com taxas de 4,6 mortes por 100 mil habitantes (Mapa da Violência, 2014). Parte significativa dessas mortes são motivadas pela desigualdade baseada em gênero.
Em março de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.104, que modifica o Código Penal para incluir o feminicídio como forma de homicídio qualificado, enquadrando-o também como crime hediondo. A mudança traz novos desafios e um deles é a sensibilização dos profissionais e das instituições de segurança pública e justiça criminal para investigar, processar e julgar de forma adequada e eficaz os feminicídios.
Texto e foto: Solange Mori (Assessoria da Vice-Governadoria e Sedhast)