Campo Grande (MS) – O Ministério da Justiça participa nos dias 16 e 17 de abril, em Fortaleza, do 5º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Projetos de Lei que tramitam no Senado (PLS 479 e PL 7370/2014) e as perspectivas de mudança na legislação serão tema da palestra da coordenadora-adjunta do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MJ, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg.
Segundo a coordenadora, o Brasil precisa de uma lei específica e mais abrangente sobre o assunto. As matérias que estão em discussão no Congresso Nacional tratam da prevenção, do atendimento às vítimas e da repressão, com previsões de mudanças no Código Penal e de Processo Penal. Também abordam mudanças em leis, como a Lei Pelé (desporto), a Lei de Adoção e a Lei Transplante de Órgãos.
“O Ministério da Justiça apresentou várias contribuições pra os textos e temos acompanhado as discussões. No entanto, cabe lembrar que os parlamentares absorveram algumas sugestões, mas fizeram as propostas deles. Nem tudo que está nos PLs o governo entende como favorável”, ressaltou a coordenadora.
Lucicleia explica que esses dois projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Os senadores irão decidir quais partes dos dois textos podem ser melhor aprovadas e irão apresentar uma proposta final.
O simpósio irá reunir diversos especialistas e atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas. É uma oportunidade para troca de experiências e avanços nas discussões sobre o tema, além de reforçar a capacitação profissional.
Ministério da Justiça