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Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta segunda-feira (21) o decreto que institui a Comissão Estadual de Acompanhamento de Conflitos Agrários Indígenas, que tem o objetivo de estabelecer procedimentos para solucionar os conflitos agrários indígenas no Estado.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial de hoje, a Comissão será vinculada à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e será composta por nove membros titulares, que vão buscar soluções para prevenir e evitar possíveis conflitos agrários indígenas em Mato Grosso do Sul.
A composição do grupo, com duração de um ano, será feita por um representante da própria Sejusp, que vai presidir os trabalho, um da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, dois da Assembleia Legislativa, indicados pelo seu Presidente, um do Ministério Público Estadual, um da Fundação Nacional do Índio, um da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul), um do Departamento de Polícia Federal, um da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O documento determina ainda que os membros da Comissão não serão remunerados, e que caberá às policiais Civil e Militar, o trabalho de prevenir e de preservar a integridade física das pessoas envolvidas nos conflitos agrários indígenas no Estado, e ‘poderão, quando necessário, mediante prévia autorização das autoridades federais competentes, receber o apoio operacional da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro’.
Ainda segundo o decreto, uma vez ‘constatada a necessidade de apoio operacional aos trabalhos das forças locais, o Governador do Estado expedirá ofício às autoridades federais competentes, solicitando a presença da Força Nacional de Segurança Pública e ou do Exército Brasileiro para auxiliar a Polícia Militar e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul a preservar a ordem pública, nas regiões de conflitos agrários indígenas’.
A questão do conflito agrário em Mato Grosso do Sul foi debatido no começo de setembro, na Capital, em um encontro que contou com a presença do governador Reinaldo Azambuja e do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que se reuniram com representantes das comunidades indígenas e produtores rurais em busca de solução para o imbróglio.
Ludyney Moura
Foto: Chico Ribeiro
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