O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26), a nomeação do primeiro diretor-geral da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul. Conforme a publicação, o servidor de carreira Valdimir Ayala Castro passou a responder pela pasta a partir de hoje. Ele atuará sob o comando do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Aud de Oliveira Chaves.
A função de confiança foi criada a partir da criação da Polícia Penal no Estado, com a publicação da Lei n. 5.846, de 30 de março de 2022, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014, que trata da reorganização da carreira penitenciária.
Valdimir Ayala Castro
Na carreira há 42 anos, Valdimir carrega ampla bagagem de conhecimento e de vivência na área, desde a parte operacional à parte burocrática e de articulação com outros órgãos ligados à execução penal e de justiça criminal.
“É gratificante estar à frente desse desafio pioneiro na história da instituição, atuaremos em conjunto com a direção da agência penitenciária, buscando a estruturação da carreira do policial penal. Neste momento, o mais importante é incentivarmos uma mudança de mentalidade para encararmos, juntos, essa transição”, afirma o diretor-geral da Polícia Penal.
De acordo com o novo dirigente, a proposta é criar comissões de estudos técnicos que embasarão a construção de normas regulamentadoras, da oficialização da identidade visual e da construção de um Código de Ética.
Além disso, será tratada toda a questão organizacional relacionada ao aparelhamento e uniformização, bem como as normatizações pertinentes e regulamentadoras referente às atribuições e procedimentos adotados. “Queremos fornecer segurança jurídica e suporte aos nossos policiais penais. Nesse momento de construção de uma nova carreira, almejada por todos nós servidores há muitos anos, pedimos apoio e cooperação”, revela Valdimir.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, comemora a publicação que dá andamento aos trabalhos de estruturação da Polícia Penal.
“Atuaremos, conjuntamente, de forma responsável e com base na lei para a evolução e o fortalecimento desta nova carreira. Construímos uma atuação integrada e coesa, com diálogo coerente com outros órgãos públicos e com servidores capacitados para as funções. Já tivemos grandes avanços e creio que temos muito mais a conquistar”, destaca Aud.
Na Classe Especial, o servidor Valdimir Ayala Castro ingressou no sistema penitenciário em 1979, na segunda turma de agentes de segurança.
Atuando em diferentes setores dentro de unidades penais do estado e da Sede Administrativa, Valdimir foi consolidando sua carreira e se aperfeiçoando com a atividade. Em sua última função, atuava como Chefe de Gabinete da Agepen desde 2019, já tendo assumido também chefias das Divisões de Ações de Segurança e Custódia e de Estabelecimentos Penais.
Valdimir comemora também a conquista da instituição ser totalmente administrada e operacionalizada por servidores de carreira. Para ele, o principal é trabalhar em equipe, com seriedade, responsabilidade e respeito com o outro.
Formado em Pedagogia, possui especialização em Administração Penitenciária. Já atuou também como diretor do Instituto Penal de Campo Grande e do Estabelecimento Penal de Aquidauana.
Corregedoria
O DOE também traz o Decreto com a nomeação do novo corregedor-geral da Agepen, em conformidade com as alterações estabelecidas pela Lei 5.846, de 30 de março de 2022. O policial penal Creone da Conceição Batista assume a função a partir de hoje.
Servidor penitenciário de carreira desde setembro de 1989, o novo corregedor tem 56 anos e é policial penal da classe especial, requisito exigido pela nova legislação. Ele assume em substituição à policial penal
Creone da Conceição Batista
Cinthia Danielle do Nascimento Silva.
Creone já desempenhou diversas funções de confiança na Agepen, entre elas respondeu como diretor de unidade penal nas cidades de Bataguassu, Cassilândia, Jardim, Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande. Atualmente, atuava como diretor da Casa do Albergado da capital.
O corregedor-geral foi indicado pelo diretor-presidente da Agepen e nomeado por ato do Governador do Estado no cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento.
Instituída pela Lei 4.490/14, a Corregedoria-Geral da agência penitenciária, com circunscrição em todas as unidades da entidade, tem por finalidade a promoção das medidas preventivas e de ordem disciplinar, com o fim de apurar a responsabilidade funcional, fomentando a integridade e elevando a credibilidade da Agepen junto a seus administrados e à sociedade.
O trabalho do corregedor-geral, e de sua equipe, deve ser sempre pautado na transparência, ética, imparcialidade, excelência, foco no servidor e idoneidade, com objetivo de estimular nos policiais penais comportamentos éticos e baixa tolerância com condutas ilegais, impulsionando a busca pela excelência na realização dos trabalhos e a construção de um ambiente íntegro e idôneo.
Confira as publicações na íntegra, disponíveis na página 358 (clique aqui).
Texto e fotos: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira