Nesta terça-feira (24), aconteceu na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), em Campo Grande, a primeira reunião presencial do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), para apresentação do relatório de acompanhamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funresp), referente ao ano de 2021.
O titular da pasta, Antonio Carlos Videira, que preside o Conesp, destacou que Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro que mais executa recursos federais na plataforma +Brasil, que é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e a operacionalização das transferências de recursos oriundos a União.
Conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública, no último ano a Sejusp executou R$ 47 milhões em investimentos. “Renovamos as frotas de todas as instituições, diminuindo os custos com manutenções, investimentos no reaparelhamento das forças e na valorização do profissional de segurança pública”, destacou Videira.
Até o final deste ano serão mais de R$ 260 milhões em entregas na segurança pública, que segundo Videira incluem mais 500 viaturas, 9 mil armas de fogo das marcas Beretta e Glock, novos prédios para as instituições e a aquisição de mais de 8 mil pneus novos para as viaturas da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do estado.
O coronel Adriano Noleto Rampazo, superintendente de Planejamento, Projetos e Ações Integradas das Políticas de Segurança Pública da Sejusp, que apresentou o demonstrativo de receitas e despesas da pasta aos integrantes do Conesp, pontuou que a grande maioria dos recursos investidos na segurança públicas são oriundos da Fonte 100, ou seja, recursos próprios do Governo do Estado.
Entre os investimentos previstos para este ano na área da segurança pública, estão ainda a troca dos computadores de todas as unidades policiais, bem como a substituição de mobiliário. “Adquirimos móveis ergonomicamente corretos, para dar mais conforto aos nossos servidores, bem como para evitar patologias futuras relacionadas à má postura, por exemplo”, explicou Rampazo.
Fortalecimento das Instituições e Enfrentamento a Criminalidade
No eixo enfrentamento da criminalidade e da violência, a Sejusp investiu no último ano mais de R$ 38,9 milhões, que foram utilizados para a compra de equipamentos para a Perícia Criminal, rádios transceptores e tecnologia de ponta para as polícias.
Já nos eixos fortalecimento das instituições de segurança pública e valorização dos profissionais de segurança pública, o Governo do Estado investiu mais de R$ 27,3 milhões. Parte dos recursos foram destinados a programas de saúde, segurança no trabalho e atenção biopsicossocial dos policiais.
Os recursos investidos no fortalecimento das instituições incluiu ainda a aquisição de 150 armas de condutividade elétrica – não letais, de 4.900 algemas, de dispositivos móveis de comunicação por satélite, equipamentos de videowall, de softwares, lanchas, motores, reboques, além de diversos aparelhos e equipamentos de última geração para a Coordenadoria Geral de Perícias.
Sobre o Conesp
Criado por meio da Lei nº 5.403, de 27 de setembro de 2019, o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) é um órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, que tem por finalidade apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.
Além dos representantes de entidades e organizações da sociedade, o Conesp é composto por autoridades da Secretaria de Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica; Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil; Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário; Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública; e Ordem dos Advogados do Brasil (Seção MS).
Fotos: Chico Ribeiro