Campo Grande (MS) – Desarticular quadrilhas para o tráfico de drogas e armas, roubos de veículos, de cargas e assaltos a agências bancárias, são algumas ações que compõem o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que foi assinado na manhã desta sexta-feira (19) durante o Fórum de Governadores Brasil Central, em Bonito, que contou com a participação dos governadores e secretários de segurança pública dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia. Também foi aprovada o ingresso do estado do Amazonas. Com isso, a parceria passa a contar com 10 unidades da Federação.
O pacto foi construído a partir do protocolo de intenções firmado pelos governadores que compõem o Consórcio Brasil Central, na reunião realizada na cidade de Palmas (TO). Segundo o presidente da Câmara de Segurança que compõe o Fórum, o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Góias, José Eliton, o pacto nasce em virtude da ausência de uma política nacional de segurança pública, que atualmente é uma questão fundamental para a estabilidade social e o avanço econômico, que hoje tem sido tratada como uma política de Governo e não de Estado.
José Eliton também destaca a existência de problemas comuns vividos pelos estados e disse que o país vive uma encruzilhada em relação à segurança pública, em especial o aspecto de recursos destinados a essa área. “Até agora, cada estado enfrentava de forma isolada as demandas relacionadas à criminalidade. A partir da comunhão de esforços e a criação do Pacto Federativo é possível integrar dados e informações, o que possibilita um maior poder de antecipação às atividades criminosas que extrapolam as divisas e fronteiras de cada unidade da Federação”, afirma.
Contemplando uma série de atuações objetivas, a unificação das agências de inteligência é considerada uma das partes mais importantes do Pacto. Neste caso o Distrito Federal disponibilizou uma célula de inteligência, onde profissionais de segurança são deslocados de cada Estado, para realizar um nivelamento de conhecimento, com objetivo de integrar as ações e processar as informações para desenvolver operações mais efetivas de combate ao crime. “O nosso foco é compartilhar estratégias de inteligência e desarticular as organizações criminosas dos ambientes prisionais”, a fala é da Secretária de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar Araújo.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o combate ao crime organizado será frontalmente atingido com as ações que podem ser realizadas a partir da integração das áreas de inteligência dos estados que compõem o Pacto. “Na prática resultados já estão sendo produzidos, um exemplo é uma ação integrada que foi desenvolvida entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em relação ao roubo de uma instituição financeira no município de Sonora (MS), que resultou na prisão de parte considerável da quadrilha responsável pela ação”, destacou Barbosa.
Reinaldo Azambuja, governador do Estado.
Já o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, falou que o cancelamento da vinda do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, prevista inicialmente, não afeta as ações que estão sendo desenvolvidas. “Desde que assumiu essa pasta, o ministro tem colocado em pauta o pacto de integração das fronteiras do Brasil como prioridade e isso está sendo construído. Acredito que nos próximos dias esse tema deve avançar a nível de Ministério da Justiça com as secretarias estaduais de segurança, por ser uma lógica que vai contribuir com todo Brasil”, explicou o governador.
Carta de Bonito
Seguindo o trabalho realizado em Goiânia também foi assinada a Carta de Bonito, que sintetiza todos os assuntos discutidos durante o 3º Encontro do Pacto Interestadual de Segurança Pública, que aconteceu dentro do Fórum de Governadores Brasil Central, nesta quinta-feira (18). Um dos principais pontos destacados neste documento que será encaminhado ao Governo Federal, está a sugestão para criação do Ministério da Segurança Pública.
De acordo com o documento, está ocorrendo um esgotamento do modelo atual de segurança pública e o momento é ideal para criação de um ministério específico, buscando a mobilização dos governos por intermédio dos governadores para que seja instituído um fundo para a segurança com objetivo de custear os gastos dos estados, conforme é feito por meio do Fundo Constitucional no Distrito Federal.
Texto: Regiane Ribeiro, Sejusp
Fotos: Chico Ribeiro