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Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (08), resolução do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, determinando que integrantes das forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul prestem auxílio necessário ao planejamento das ações estabelecidas por decisão da Comissão de Controle Sanitário do Estado (CC-MS). O objetivo é evitar a proliferação do Covid-19.
Conforme a resolução, o emprego das forças estaduais de segurança obedecerá a planejamento prévio estabelecido em comum acordo com a Comissão de Controle Sanitário, sem prejuízo as demais atividades já exercidas pelos integrantes da segurança pública.
A resolução que entrou em vigor hoje e terá vigência enquanto perdurar a situação de emergência prevista no Decreto n.º 15.396, de 19 de março de 2020, que instituiu em caráter excepcional e temporário a Comissão de Controle Sanitário (CCS) no Mato Grosso do Sul.
A Resolução n.º 907 está publicada nas páginas 8 e 9 do Diário Oficial do Estado de hoje e pode ser acessada clicando aqui.
Publicado por: Adriana de Aguiar Viana