- Compartilhar:
-
-
-
-
O Comitê Estadual de Prevenção e de Combate à Tortura apresentou, em reunião nesta quinta-feira (28), os avanços do grupo a peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e de Combate à Tortura.
Conduzida pelo secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, a reunião aconteceu no auditório da Sejusp. “Nessa reunião falamos de quais foram os passos que já tomamos para que fosse criado nosso conselho. O governador editou a lei, nós pegamos a indicação das pessoas pelos órgãos, fizemos duas reuniões e já conseguimos fazer o regimento interno, criar o grupo de trabalho para outros regimentos e verificar a política estadual. Criamos o mecanismo, que faz a fiscalização, já identificamos possíveis integrantes e estamos fazendo um trabalho de checagem daqueles nomes para ver se atende os requisitos para então montar um processo e mandar para o governador para que ele nomeie essas pessoas e que elas possam começar a trabalhar no mecanismo de fiscalização”, disse.
O secretário adjunto explicou que o mecanismo vai auxiliar as instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, SAS, “a dar um cumprimento melhor do seu trabalho de ressocialização”. “Alguns problemas que acontecem lá dentro [dos locais de privação de liberdade], muitas vezes quem é de dentro do sistema, não percebe. Então vem uma pessoa de fora, com autonomia, e relata esses problemas para que a gente possa corrigir”, afirmou.
Presente na reunião, a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ana Valeska Duarte, elogiou a iniciativa de criar o comitê. “Já foi um grande passo o Governo do Estado criar, através de lei, o comitê e o mecanismo estadual de prevenção e combate a tortura”, disse. Ela revela que apenas quatro estados contam com um mecanismo: Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia e Paraíba.
Sobre o Comitê
Criado em 2018, o Comitê presidido pelo titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, congrega 11 instituições, secretarias e órgãos da sociedade civil, entre eles a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Agepen, Superintendência de Assistência Socioeducativa, OAB, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Defensoria Pública, Ministério Público, universidades privadas, instituições religiosas e conselhos.
O objetivo do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes no Mato Grosso do Sul.
Joilson Francelino, Sejusp
Publicado por: Joelma Belchior