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Em reunião que terminou há pouco, em Brasília (DF), com a presidenta Dilma Rousseff e todos os governadores do país, a vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, representando o governador, Reinaldo Azambuja, declarou que o encontro foi fundamental para pontuar e defender interesses do povo brasileiro e não apenas partidários. Os governadores reforçaram a defesa do combate à crise econômica com foco na preservação de empregos, crescimento e fortalecimento dos estados e municípios.
Especificamente para Mato Grosso do Sul, a vice-governadora solicitou à presidenta atenção especial para a questão da segurança na fronteira. “Levei as considerações sobre a região de fronteira. É de extrema importância que seja realizado um pacto federativo para tratar desse assunto e estabelecer metas para a redução da criminalidade nessas regiões. É por lá que entram os entorpecentes, há contrabando, tráfico de pessoas, enfim, como estado em região de fronteira precisamos ser protagonistas nas reivindicações. Precisamos de medidas urgentes e que isso seja pactuado com os ostros estados e assim, efetivamente, os índices de criminalidade comecem a cair e gerem impacto positivo na vida das pessoas ”, descreveu vice-governadora que também é secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
A reivindicação da vice-governadora transformou-se em agenda entre o secretário de Justiça e Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, Silvio Maluf, com o ministro da respectiva pasta, José Eduardo Cardozo.
ICMS
No último dia 14, o Governo Federal publicou Medida Provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias. A proposta serve para compensar os estados que perderem com a possível unificação do ICMS, mas não garante a manutenção dos fundos pela Constituição. “O governo federal quer a repatriação de recursos para cobrir prejuízos dos estados perdedores do ICMS, mas o que defendemos com os governadores do PSDB é constitucionalizar essa posição criando um fundo como uma proposta de emenda constitucional. Essa repatriação é que gera insegurança.”, descreveu.
Outros assuntos ainda foram tratados como a restituição da Lei Kandir “que vem sendo protelada e que Mato Grosso do Sul necessita”, citou a vice-governadora. Outra reivindicação na reunião em Brasília é de que seja sancionado projeto de lei para ampliar a utilização de depósitos judiciais em que são partes a União, os Estados e os municípios para o pagamento de precatórios. “O que deve acontecer até o próximo dia 5, segundo a presidenta nos posicionou”, citou a vice-governadora. “Entendemos a situação do Brasil e vamos trabalhar para vencermos essa crise, mas a União também precisa assumir essa conta”, finalizou.
Michelle Rossi (Assessoria Vice-Governadoria e Sedhast)
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